O contribuinte que utilizar o eSocial na consulta vai poder fazer a recuperação de créditos previdenciários através da compensação com débitos passíveis de restituição ou de ressarcimento, por meio de PER/Dcomp. O assunto foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.810. e se aplica a todo contribuinte que utilizar o eSocial para apurar suas contribuições…
Veja maisExiste um montante de R$ 35 bilhões em recursos que as empresas depositaram e não se preocuparam em retirar após o sucesso no recorrer das ações trabalhistas, dos quais R$ 10,5 bilhões estão disponíveis para retirada na Caixa Econômica Federal (CEF). São de depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos…
Veja maisCrédito tributário é a efetivação de uma obrigação tributária à União, ao Estado, ao Município ou ao Distrito Federal. Quase sempre, obrigação tributária corresponde ao pagamento de tributos. São impostos, taxas e contribuições de origem federal (INSS, PIS, COFINS, IR, CSLL, IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS). Quando as empresas por algum motivo recolheram a…
Veja maisDepósitos recursais são os valores que as empresas precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas. São um mecanismo, portanto, para que empregadores e trabalhadores – que entram com medidas legais – honrem as custas do processo em caso de derrota. Os depósitos recursais são, contudo, tratados pelo artigo 899 da…
Veja maisOs depósitos recursais necessários para as empresas recorrerem de ações trabalhistas sofreram um reajuste de 3% em 2017. Agora, os valores limites dos recolhimentos são de R$ 9.189,00 (no caso de interposição de recurso ordinário) e de R$ 18.378,00 (no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recursos extraordinários). O saldo foi reajustado…
Veja maisOs processos para recuperação de depósitos recursais trabalhistas exigem uma série de procedimentos, bem como a reunião de um conjunto de documentos. O objetivo é, portanto, rastrear todos os depósitos, saldos e resíduos em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao órgão competente. Há a necessidade de expedição de alvarás…
Veja maisAs empresas podem fazer um verdadeiro rastreamento para identificar os depósitos recursais trabalhistas que eventualmente têm a oportunidade de recuperar para os seus caixas. Para isso, portanto, devem identificar e apurar os depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao…
Veja maisAs empresas podem fazer um verdadeiro rastreamento para identificar os depósitos recursais trabalhistas que eventualmente têm a oportunidade de recuperar para os seus caixas. Para isso, portanto, devem identificar e apurar os depósitos, saldos e resíduos existentes em favor da organização solicitante, em procedimentos judiciais que se encontrem arquivados, incinerados ou com baixa junto ao…
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