Os executivos brasileiros não estão muito contentes com o desempenho de suas empresas na implementação da Governança Ambiental, Social e Corporativa, o ESG, na sigla em inglês. Nada menos do que 42% deles classificam que a atuação das suas organizações nesse quesito é apenas razoável. Apenas 27% das lideranças estão bem satisfeitas com os projetos…
Veja maisOs ministros do STF ratificaram acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconhecendo a não oneração tributária “do PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas com os serviços de frete contratados por comerciais exportadoras (trading companies), nas operações de exportação por elas diretamente contratados”. A tese confirma que a imunidade do artigo…
Veja maisPor um lado o Brasil está de volta no cenário global de investimentos. Por outro, este renovado apetite fica complicado com uma autêntica quebra da coisa julgada em matéria tributária. No julgamento de dois recursos extraordinários (Tema 881 e Tema 885), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário decidiram que contribuintes com…
Veja maisDe acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação…
Veja maisDiante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do CARF, a Receita Federal subiu o tom de críticas ao órgão. Em nota divulgada na manhã do dia 31.01, o Fisco critica até o tempo que o CARF leva para julgar os processos e aponta que a representação dos contribuintes não reflete a diversidade…
Veja maisMundialmente comemorada no dia 28 de janeiro, a data celebra a importância da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, por meio da proteção de dados pessoais.
O colegiado da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu cancelar a autuação que cobrava multas isoladas pelo não pagamento das estimativas mensais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da Construtora Elos Engenharia Ltda sobre valores que foram incluídos em parcelamento com a Receita Federal. O entendimento…
Veja maisPor meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, de 19 de dezembro de 2022 (DOU de 27/12/2022), pela primeira vez a Receita Federal se posicionou e reconheceu como natureza indenizatória o reembolso de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.…
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