Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
Crédito TributárioO STF decidiu em 14/10/2026, por 7 a 2, que os bancos não precisam incluir os expurgos inflacionários dos planos econômicos na correção de depósitos judiciais (Tema 1.016). Quem já levantou não devolve. Veja os votos e o que muda para quem tem depósitos antigos.
Crédito TributárioA 1ª Seção do STJ decidiu em repetitivo (Tema 1.364) que empresas do regime não cumulativo não podem calcular créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS da compra, validando a Lei 14.592/2023. Veja o efeito no caixa, quem está exposto e a diferença para o Tema 843.
Crédito TributárioO STF decidiu em 7/10/2026, por 7 a 4, que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins (Tema 843). Veja como votou cada ministro, o que se sabe sobre modulação, quem pode recuperar e o que a empresa deve fazer agora.
Crédito TributárioA empresa tem 5 anos, contados do pagamento, para recuperar tributo pago a maior. Veja como a contagem anda mês a mês, o fim da tese dos 5+5, o efeito do pedido administrativo, os prazos de compensação e homologação e o que muda com o fim do PIS e da Cofins.
Crédito TributárioRecuperação tributária é identificar e reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Veja as origens dos créditos, as vias administrativa e judicial, o prazo de 5 anos, os riscos e o que muda com o fim do PIS e da Cofins em 2027.
Crédito TributárioRestituição devolve tributo pago a maior, ressarcimento devolve saldo credor de tributo não cumulativo e compensação usa o crédito para quitar débitos. Veja como funciona o PER/DCOMP Web, o prazo de homologação, as vedações, o crédito judicial e o que muda com a CBS.
Crédito TributárioCréditos previdenciários surgem de verbas indenizatórias tributadas, erros de RAT e FAP e falhas de cálculo. Veja a situação de cada tese no STJ e no STF em 2026, como compensar via eSocial, DCTFWeb e PER/DCOMP, o prazo de 5 anos e os riscos.
Crédito TributárioO STJ definiu que insumo, para PIS/Cofins, é o que é essencial ou relevante para a atividade. Entenda o que gera crédito, como recuperar créditos extemporâneos com retificação da EFD-Contribuições e da DCTF e por que revisar antes da chegada da CBS em 2027.
Crédito TributárioAntes de contratar uma empresa de recuperação tributária, avalie equipe técnica, base legal das teses, risco, memória de cálculo, dossiê de provas, honorários e responsabilidade em caso de glosa. Veja os sinais de alerta e as perguntas certas.
