O estoque de créditos de ICMS acumulados nas empresas, e ainda não devolvidos pelos Estados, entrou no radar da alta gestão. Um levantamento do Valor Econômico, feito via Lei de Acesso à Informação (LAI) e contato com secretarias estaduais, aponta que 16 Estados somam R$ 58,8 bilhões de saldo credor a devolver aos contribuintes em 2025.

A leitura corporativa é simples: isso não é “número de contabilidade”. É dinheiro preso, com impacto direto em capital de giro, custo financeiro e, na reforma tributária, em como esse ativo será carregado durante a transição do ICMS para o IBS.

O estoque quase dobrou em quatro anos

A tabela mostra a evolução do total (R$ bilhões):

• 2021: 29,8
• 2022: 34,8
• 2023: 41,7
• 2024: 52,5
• 2025: 58,8

Ou seja: o problema cresce mais rápido do que os mecanismos de devolução conseguem resolver.

Onde o crédito está concentrado em 2025

Pelos dados da tabela, os maiores estoques em 2025 são:

• MG: R$ 17,0 bi (subiu de 14,5 em 2024 e 8,6 em 2021)
• SP: R$ 7,8 bi (era 6,6 em 2024 e 3,1 em 2021)
• PA: R$ 5,1 bi
• RS: R$ 4,6 bi
• MA: R$ 4,6 bi (caiu de 6,2 em 2024)
• PE: R$ 4,1 bi
• GO: R$ 3,8 bi
• PR: R$ 3,4 bi

Há também estados com saldos menores, mas persistentes (ex.: MS 2,6, PI 1,7, ES 1,4, SC 0,8, TO 0,8, SE 0,6, AL 0,3, AC 0,1).

Por que isso trava o caixa das empresas

Esse crédito costuma se formar por combinações clássicas:

• exportação (saída sem ICMS, entrada com ICMS)
• diferença de alíquota em operações interestaduais
• incentivos e regimes especiais
• compras de ativo imobilizado

Na prática, o crédito vira um “ativo” que não paga fornecedor, não reduz juros e não banca expansão, a empresa se financia no mercado enquanto espera o Estado devolver.

Onde a reforma entra no problema

Com a transição para o IBS, o crédito de ICMS acumulado tende a ganhar tratamento de transição (ou seja: não some, mas também não vira liquidez imediata). Para o empresário, isso muda a pergunta:

“Quanto eu tenho?” vira “em quanto tempo isso vira dinheiro/compensação?”

Esse timing é o que impacta o valuation interno do crédito.

Checklist rápido para diretoria (o que fazer agora)

1. Quebrar o saldo por UF (onde está o maior risco de “crédito parado”).
2. Separar o que está homologado vs. em disputa (crédito sem homologação é crédito sem saída).
3. Revisar alternativas por Estado: compensação, transferência, programas de monetização e uso em cadeia.
4. Calcular o custo financeiro do tempo (quanto custa carregar esse ativo por anos).
5. Integrar isso ao plano de transição tributária (ICMS → IBS).