Os ministros do STF ratificaram acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconhecendo a não oneração tributária “do PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas com os serviços de frete contratados por comerciais exportadoras (trading companies), nas operações de exportação por elas diretamente contratados”. A tese confirma que a imunidade do artigo…
A assertif tem 21 anos de história, neste tempo atendemos clientes de todos os tamanhos em todas as regiões do país, foram mais de 2.000 clientes atendidos, com mais de R$2BI de reais levantados. Entre nossos clientes mais conhecidos estão nomes como Google, Caixa Seguradora, Atento, Lorenzetti, TIM, Banco Safra entre outros. Ainda assim, não…
Por um lado o Brasil está de volta no cenário global de investimentos. Por outro, este renovado apetite fica complicado com uma autêntica quebra da coisa julgada em matéria tributária. No julgamento de dois recursos extraordinários (Tema 881 e Tema 885), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário decidiram que contribuintes com…
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação…
Diante da crescente resistência à mudança no voto de qualidade do CARF, a Receita Federal subiu o tom de críticas ao órgão. Em nota divulgada na manhã do dia 31.01, o Fisco critica até o tempo que o CARF leva para julgar os processos e aponta que a representação dos contribuintes não reflete a diversidade…
