Diretor da Fazenda admite que IVA brasileiro não será o ‘melhor do mundo.’

O Brasil está prestes a implementar um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas ele não será o “melhor do mundo”. Essa foi a avaliação de Rodrigo Orair, diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, durante evento organizado pela Fiesp, IDP e FGV. Apesar dos avanços, as exceções e isenções concedidas durante as negociações políticas no Congresso limitam o potencial do novo sistema tributário.

Por Que o IVA brasileiro não será o melhor?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é considerado uma das formas mais eficientes de arrecadação tributária em países desenvolvidos. Ele funciona de maneira simples: cada etapa da cadeia produtiva paga imposto apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço. Isso elimina a cumulatividade, onde empresas pagam impostos sobre impostos já recolhidos.

No Brasil, o novo IVA será dividido em dois pilares principais:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) : Imposto federal sobre consumo.
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) : Arrecadação estadual e municipal.

Esses impostos substituirão tributos como ICMS, PIS e Cofins, reduzindo a complexidade do sistema atual. No entanto, segundo Orair, o modelo brasileiro não alcançará o status de “melhor do mundo” devido às exceções e isenções incorporadas ao texto final da reforma.

As exceções que comprometem o modelo ideal

Durante as negociações no Congresso, diversos setores conseguiram manter benefícios fiscais específicos, como alíquotas reduzidas ou isenções totais. Essas concessões aumentaram o chamado hiato de conformidade, ou seja, a diferença entre o potencial de arrecadação e o que realmente entra nos cofres públicos.

De acordo com Orair, se não fossem as exceções, a alíquota padrão do IVA poderia ser fixada em 20%, em vez dos atuais 28%. “Com menos exceções, teríamos menos evasão fiscal, mais simplicidade e um impacto positivo no crescimento econômico”, afirmou.

Entre os setores beneficiados estão:

• Setor financeiro: recebeu crédito pleno, um benefício raro no cenário internacional.
• Combustíveis: mantiveram regimes diferenciados.
• Planos de saúde: garantiram tratamento tributário especial.

Essas isenções criam distorções no mercado, pressionando setores sem benefícios especiais a arcar com uma carga tributária mais alta. Além disso, a complexidade gerada pelas exceções dificulta a adoção de um sistema verdadeiramente uniforme, prejudicando a competitividade de pequenas e médias empresas.

Impactos das exceções para o sistema tributário

As isenções e benefícios concedidos durante as negociações políticas têm impactos significativos:

1. Aumento da Carga Tributária para Outros Setores: com a elevação da alíquota padrão para 28%, empresas sem benefícios especiais enfrentam uma carga tributária mais alta.
2. Distorções no Mercado: setores privilegiados mantêm competitividade, enquanto outros ficam em desvantagem.
3. Redução do Potencial de Simplificação: a complexidade gerada pelas exceções contraria o objetivo inicial da reforma, que era criar um sistema mais simples e eficiente.

Segundo Orair, essas distorções tornam o IVA brasileiro menos eficiente do que poderia ser. “Não podemos dizer que estamos no melhor IVA do mundo porque esse último princípio [mínimo possível de exceções] foi muito flexibilizado”, afirmou.

Como o governo planeja mitigar os problemas?

Apesar das limitações, o governo aposta em duas estratégias para mitigar os impactos negativos das isenções:

1. Avaliações Quinquenais: a cada cinco anos, o Executivo enviará ao Congresso um projeto de lei revisando as isenções e benefícios concedidos. A ideia é que, com o tempo, essas exceções sejam reduzidas, permitindo uma gradual aproximação do modelo ideal de IVA.
2. Split Payment: um mecanismo que permite o pagamento automático de parte dos tributos no momento da transação comercial. Isso reduz a sonegação e garante maior transparência na arrecadação.

Essas medidas têm potencial para equilibrar o sistema ao longo do tempo, reduzindo a alíquota média e promovendo um ambiente mais justo para todos os setores.

Um avanço, mas longe do ideal

Embora o novo IVA brasileiro represente um avanço em relação ao sistema atual, ele está longe de ser o “melhor do mundo”. As exceções e isenções concedidas durante as negociações políticas comprometem sua eficiência, criando distorções e aumentando a carga tributária para setores sem tratamento especial.

Para o Brasil caminhar rumo a um sistema tributário mais justo e eficiente, será necessário reduzir gradualmente as exceções e garantir maior equidade entre os setores.