STF define novo prazo para ações rescisórias: entenda o impacto para empresários e empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (23/4) que muda o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (23/4) que muda o prazo para contestar decisões judiciais já transitadas em julgado. Agora, as ações rescisórias, que servem para tentar anular essas decisões, só poderão ser propostas até dois anos após o julgamento do STF sobre o tema. Além disso, mesmo em casos […]
