A possível extinção de benefícios fiscais até 2027 coloca em alerta empresas de diversos setores que dependem de incentivos para manter sua competitividade. Estimativas apontam que R$ 35 bilhões deixarão de ser desonerados nos próximos anos, exigindo revisão no planejamento tributário empresarial e atenção às novas diretrizes fiscais.
O governo federal prevê o encerramento de programas relevantes que garantem alívio tributário a setores estratégicos. Entre os principais:
Também estão sob risco incentivos fiscais voltados ao esporte, saúde oncológica, inclusão de pessoas com deficiência, semicondutores e leasing de aeronaves.
Com a sanção da Lei Complementar nº 211/2024, novas limitações foram impostas à criação e prorrogação de incentivos tributários. A partir de 2025, se houver déficit primário nas contas do governo central, será proibida a promulgação de leis que ampliem ou renovem benefícios fiscais.
Em 2027, essa restrição também se aplica caso o orçamento federal apresente queda nominal nas despesas discricionárias. Ou seja, mesmo benefícios com forte apelo social e impacto econômico podem ser encerrados se as condições fiscais não forem revertidas.
A nova regra afeta, inclusive, propostas como a correção da tabela do Imposto de Renda, que busca elevar a faixa de isenção para R$ 5.000. A ideia do governo é torná-la permanente, evitando os limites temporais impostos pelas leis orçamentárias desde 2012.
Segundo levantamento, com base no Orçamento de 2025, os incentivos fiscais com data de vencimento somam R$ 81 bilhões até 2073. A cifra abrange benefícios sobre IRPF, IRPJ, CSLL e Imposto de Importação.
Já o total de gastos tributários ativos está estimado em R$ 536 bilhões, podendo chegar a R$ 800 bilhões com ajustes metodológicos. A cifra representa 20% da arrecadação federal e cerca de 4% do PIB, segundo dados oficiais.
A reforma tributária também impactará parte desses benefícios, com a extinção de incentivos sobre PIS, Cofins e IPI a partir de 2027. As exceções aos novos tributos só poderão ser revistas pelo Congresso a partir de 2030.
Diante desse cenário, as empresas devem:
O ambiente fiscal brasileiro está em transformação. A capacidade das empresas de se anteciparem e se adaptarem a esse novo cenário será determinante para garantir sustentabilidade tributária e competitividade em um contexto cada vez mais restritivo.
