Fazenda pede tempo e Braga adia relatório sobre Comitê do IBS

O calendário da regulamentação da reforma tributária sofreu mais um ajuste. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) adiou a apresentação do relatório do PLP 108/2024, que define a estrutura e o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a pedido do Ministério da Fazenda.

A nova previsão é de que o texto só entre em votação no segundo semestre, após uma nova rodada de entendimentos com estados e municípios. Segundo Braga, há pontos “sensíveis” que ainda precisam de ajustes técnicos, o que sinaliza que o Executivo quer evitar conflitos federativos no momento final da tramitação.

O que está sendo discutido?

O Comitê Gestor do IBS será a engrenagem operacional do novo sistema de arrecadação, responsável por dividir os recursos entre estados e municípios. O PLP 108/2024, portanto, não trata de alíquotas ou exceções setoriais, mas de governança tributária: quem decide, como decide e com quais critérios.

Esse adiamento significa que ainda não há consenso sobre:

• A composição do colegiado (quantos membros serão indicados por quem);
• O peso técnico versus político das decisões;
• Os mecanismos de controle, transparência e voto dentro do Comitê;
• A atuação de secretarias de Fazenda estaduais e municipais no processo.

Por que os empresários devem ficar atentos?

Embora esse não seja um tema “de prateleira” para o varejo ou para a operação diária das empresas, ele impacta diretamente o ambiente de negócios a partir de 2026. A forma como o Comitê será estruturado determinará:

• A agilidade no repasse de créditos tributários;
• A uniformidade ou fragmentação na aplicação das regras fiscais;
• O nível de litigiosidade entre entes federativos, que pode afetar empresas em operações interestaduais.

Ou seja, o empresariado precisa acompanhar a definição do Comitê com o mesmo rigor com que monitora a carga tributária. Um comitê técnico, autônomo e bem estruturado será decisivo para garantir previsibilidade e eficiência ao novo modelo.

O que as empresas podem fazer agora?

Mesmo com o adiamento, o setor produtivo pode, e deve, se mobilizar:

1. Pressione por governança técnica: federações e entidades empresariais podem articular com parlamentares e a Fazenda pela inclusão de critérios técnicos e indicadores de desempenho na atuação do Comitê.
2. Simule cenários de distribuição regional: grupos empresariais com atuação nacional devem mapear o impacto da arrecadação descentralizada sobre seus fluxos logísticos e fiscais.
3. Integre equipes tributárias e institucionais: a regulamentação é política, mas seus reflexos são fiscais. Integração entre jurídico, contábil e relações governamentais é fundamental.
4. Planeje com margem: a reforma está em fase final, mas os detalhes fazem a diferença. Planejar com cenários alternativos é mais prudente do que reagir sob pressão.