Com a chegada da reforma tributária e o fim anunciado do ICMS, milhares de empresas brasileiras estão diante de um dilema estratégico: ou estruturam agora a gestão de seus créditos acumulados, ou arriscam ver bilhões de reais travados por até 20 anos.
A proposta de regulamentação do novo modelo (PLP 108/2024) prevê que os créditos de ICMS existentes até 2032 poderão ser usados para compensar o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), mas isso só acontecerá após homologação estadual, e em parcelas mensais corrigidas apenas pelo IPCA. O que antes era um ativo operacional pode virar um “dinheiro preso”.
Muitas empresas, especialmente exportadoras, agroindústrias, grandes redes varejistas e grupos industriais, acumulam crédito de ICMS porque suas operações geram mais imposto a recuperar do que a pagar. Isso acontece, por exemplo, quando compram insumos com ICMS e vendem produtos isentos (como na exportação).
Em teoria, esses créditos deveriam ser utilizados ou ressarcidos. Na prática, não é tão simples. Em São Paulo, o ProAtivo, programa estadual que acelerava a liberação dos créditos, está suspenso desde maio. No Paraná, R$ 1,3 bilhão em pedidos ainda esperam análise. E com a transição para o novo modelo, o cenário se torna ainda mais incerto.
Segundo o texto da reforma, os créditos acumulados até 2032 serão compensáveis com IBS, mas com um prazo de 240 meses (20 anos) e sujeitos à análise de cada Estado. Se já é difícil aprovar um pedido hoje, imagine no meio do processo de transição de um tributo para outro, com critérios novos e estruturas ainda em consolidação.
Para as empresas, isso significa que o crédito pode perder valor no tempo, comprometer o fluxo de caixa e até mesmo virar uma “dívida invisível” com impacto patrimonial. O que deveria ser um direito pode se tornar um passivo escondido.
Grandes companhias já começaram a se mover. Algumas estão reorganizando suas operações para gerar débitos de ICMS compatíveis com o uso do crédito. Outras entraram com ações judiciais para acelerar análises ou garantir o direito de compensação antes do fim do imposto.
Há também quem opte por vender parte dos créditos para terceiros, uma operação que exige aprovação do Estado e enfrenta obstáculos burocráticos, mas que pode ser estratégica em certos casos.
A boa notícia é que o novo modelo com IBS e CBS promete acabar com esse tipo de distorção. A ideia é que os créditos futuros possam ser compensados em até 90 dias, com gestão centralizada por um Comitê Gestor, o que traria mais previsibilidade e menos travas. Mas até lá, a transição exige atenção total.
Empresas que negligenciarem seus créditos acumulados de ICMS podem enfrentar sérios impactos financeiros nos próximos anos.
O crédito existe, é seu, mas precisa de estratégia para entrar no caixa.
Informações do Valor Econômico.
