O pré-Comitê Gestor da Reforma Tributária, responsável por preparar regras e sistemas do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), seguirá ativo, mas sem a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A informação foi antecipada em reportagem da Folha de S.Paulo e tem impacto direto no calendário de implementação da nova tributação sobre consumo.
Atualmente, o pré-comitê opera de forma informal, servindo como fórum técnico para alinhar a regulamentação e a arquitetura operacional do IBS. A renovação se dará por meio de um aditivo ao acordo de cooperação técnica, preservando a presença do Comsefaz (Comitê dos Secretários Estaduais de Fazenda) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A saída da CNM ocorre após a eleição de Flávio César Mendes de Oliveira, secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, como presidente do Comitê Gestor na nova fase, com mandato até dezembro de 2025. Segundo bastidores, a decisão reflete disputas políticas entre representações municipalistas.
“Nos afastamos do pré-comitê. Podemos voltar, desde que se reconstrua o que foi interrompido por um ato da Frente. Quem está trancando a reforma não somos nós”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Do lado da FNP, o consultor econômico Kleber Castro garante que o aditivo permitirá o retorno da CNM a qualquer momento, mediante simples manifestação. “Não queremos interromper os trabalhos. A reforma tributária precisa avançar e o tempo é escasso”, disse.
O prazo do pré-comitê atual expira em agosto — 90 dias após a instalação do comitê provisório, prevista na Lei Complementar 214 para 16 de maio. Até lá, não será possível replicar as estruturas dos grupos de trabalho no modelo oficial sem as indicações municipais.
Na última quarta-feira (13), os presidentes da FNP, Eduardo Paes (PSD-RJ), e da CNM estiveram em Brasília com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLP 108, para discutir a transição.
