O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, assumiu a responsabilidade de relatar a Reforma Tributária, estabelecendo um roteiro meticuloso que privilegia o diálogo e a construção coletiva de soluções.
O processo de discussão e refinamento da reforma foi planejado para acontecer por audiências públicas até meados de novembro de 2024. Senador Braga enfatiza que não haverá precipitações, demonstrando um compromisso com a qualidade do resultado.
Para o setor empresarial, destacam-se dois compromissos fundamentais do relator: a preservação de mecanismos importantes para o desenvolvimento econômico e a inclusão de uma trava constitucional para a carga tributária. Braga tem sido enfático ao afirmar que não permitirá retrocessos nas políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, nem na proteção ao Simples Nacional e à Zona Franca de Manaus. A trava constitucional, por sua vez, visa criar um mecanismo de proteção contra possíveis aumentos futuros de impostos, assegurando a neutralidade da carga tributária sobre o consumo.
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, participará de dois momentos cruciais: a abertura das discussões, apresentando aspectos gerais do PLP 68/2024, e abordando posteriormente o fundo de compensação de benefícios fiscais e o novo modelo de desenvolvimento regional.
Calendário das Audiências Públicas:
Após a conclusão das audiências públicas, o texto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o Plenário do Senado.
Para as empresas, o momento exige não apenas acompanhamento atento, mas também preparação para adaptar seus processos e estratégias ao novo cenário que se desenha para o futuro próximo do Brasil.
