A ESTRATÉGIA ADMINISTRATIVA PARA RECUPERAR CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO

André Nicolella 
em 05/01/2021

Há duas estratégias costumeiras de solicitar verbas indenizatórias para recuperar crédito previdenciário. A estratégia judicial é para os valores ainda sem entendimento legal sobre o assunto. Já a estratégia administrativa é destinada aos valores já comumente aceitos pela jurisprudência.

A compensação via administrativa , portanto, se dá para as verbas consideradas pacificadas. Aquelas que não possuem, legalmente, previsão expressa de tributação. São verbas reconhecidas pela doutrina e pela jurisprudência como não cabíveis de incidência de contribuição previdenciária.

As mais comuns verbas consideradas pacificadas são o abono-assiduidade; o terço constitucional das férias; os 15 dias que antecedem o auxílio-doença; a ajuda de custo para aquisição de uniformes; e o aviso prévio indenizado. Para todas essas, é possível recuperar crédito previdenciário pela via administrativa.

Quer saber mais sobre o assunto? Baixe gratuitamente o ebook Recuperação de Crédito Previdenciário, elaborado pelos profissionais da Assertif.

Compartilhe:
newsletter

Toda segunda-feira, o mundo em suas mãos

Toda segunda-feira, você recebe insights exclusivos e análises profundas, antes restritos aos grandes executivos. Assine agora.
Revista Pondera

Amplie sua perspectiva, pondere conosco.

A revista Pondera te entrega as reflexões certas para navegar o cenário corporativo e tributário com segurança e inteligência.

Amplie sua perspectiva, pondere conosco.

A revista Pondera te entrega as reflexões certas para navegar o cenário corporativo e tributário com segurança e inteligência.

Envie uma mensagem