PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca de Manaus

PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca de Manaus: aplica para produtos já industrializados. Foi dado provimento ao recurso da Fazenda Nacional (REsp 2020209/AM) para autorizar a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação nas compras de produtos oriundos de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT – incluindo a China),…

Jurisprudência do STJ- Cobrança de IPI

Cobrança de IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento importador: deferido pedido de tutela provisória para suspender procedimentos. Na Ação Rescisória 6015/SC, que envolve a cobrança de IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento importador, o STJ aprovou a suspensão de procedimentos, o qual inclui a expedição e a liberação…

ASSERTIF LEVANTA R$ 60 MILHÕES EM CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS PARA SETOR FINANCEIRO

O setor financeiro vive um momento crucial no mercado brasileiro. Principalmente, em razão de dois significativos sistemas em implantação no País. O primeiro é o PIX, sistema de pagamentos instantâneos que permitirá a realização de transações em até 10 segundos. O segundo é o Open Banking, esse ainda em fase mais inicial. Porém, abrirá um…