Qual a natureza da antecipação de recebíveis para tributação de PIS/Cofins?
Por voto de qualidade, o colegiado decidiu que as receitas decorrentes de antecipação de recebíveis…
Por voto de qualidade, o colegiado decidiu que as receitas decorrentes de antecipação de recebíveis de vendas (ARV) com as máquinas de cartão devem ser consideradas como de fomento mercantil, e não financeiras. Com isso, estão sujeitas à alíquota geral do PIS e da Cofins. Neste processo da Cielo Instituição de Pagamento x Fazenda, a […]
