Contribuinte pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre reembolso do ICMS-ST?
Não! A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, sob o…
Não! A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1231), que o substituído tributário não pode tomar créditos de PIS/Cofins sobre o reembolso do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) feito ao substituto. Setores como de medicamentos, bebidas e combustíveis utilizam a sistemática da substituição tributária, […]
