PIS/Cofins na importação de bens para a Zona Franca de Manaus: aplica para produtos já industrializados. Foi dado provimento ao recurso da Fazenda Nacional (REsp 2020209/AM) para autorizar a cobrança do PIS-Importação e da Cofins-Importação nas compras de produtos oriundos de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT – incluindo a China),…
Veja maisDe acordo com dados do IBGE, das 522 mil empresas que fecharam as portas devido a crise gerada pela pandemia, 28,5% foram do segmento de engenharia. Para você que atua na área de construção civil, como tem sido os desafios diários desde que iniciamos iniciaram as restrições de atividades econômicas e sociais em março? Assim…
Veja maisO contribuinte que utilizar o eSocial na consulta vai poder fazer a recuperação de créditos previdenciários através da compensação com débitos passíveis de restituição ou de ressarcimento, por meio de PER/Dcomp. O assunto foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.810. e se aplica a todo contribuinte que utilizar o eSocial para apurar suas contribuições…
Veja maisDe acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação…
Veja maisPor meio da Solução de Consulta COSIT nº 63/2022, de 19 de dezembro de 2022 (DOU de 27/12/2022), pela primeira vez a Receita Federal se posicionou e reconheceu como natureza indenizatória o reembolso de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho.…
Veja maisA assertif tem 21 anos de história, neste tempo atendemos clientes de todos os tamanhos em todas as regiões do país, foram mais de 2.000 clientes atendidos, com mais de R$2BI de reais levantados. Entre nossos clientes mais conhecidos estão nomes como Google, Caixa Seguradora, Atento, Lorenzetti, TIM, Banco Safra entre outros. Ainda assim, não…
Veja maisA Assertif tem 21 anos de história, neste tempo atendemos clientes de todos os tamanhos em todas as regiões do país, foram mais de 1.000 clientes atendidos, com mais de 1 bilhão de Reais levantados. Entre nossos clientes mais conhecidos estão nomes como Google, Caixa Seguradora, Atento, Lorenzetti, TIM, Banco Safra entre outros. Ainda assim,…
Veja maisCobrança de IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento importador: deferido pedido de tutela provisória para suspender procedimentos. Na Ação Rescisória 6015/SC, que envolve a cobrança de IPI na saída dos produtos de origem estrangeira do estabelecimento importador, o STJ aprovou a suspensão de procedimentos, o qual inclui a expedição e a liberação…
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