O colegiado da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu cancelar a autuação que cobrava multas isoladas pelo não pagamento das estimativas mensais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) da Construtora Elos Engenharia Ltda sobre valores que foram incluídos em parcelamento com a Receita Federal. O entendimento…
Veja maisOs ministros do STF ratificaram acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconhecendo a não oneração tributária “do PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas com os serviços de frete contratados por comerciais exportadoras (trading companies), nas operações de exportação por elas diretamente contratados”. A tese confirma que a imunidade do artigo…
Veja maisO segundo semestre de 2020 parece que será um período de recuperação dos negócios. Pelo menos, essa é a percepção dos executivos brasileiros. Nada menos que 30% dos decisores empresariais acreditam que o desempenho de suas organizações vai crescer nos próximos seis meses e 58% acham que vai pelo menos se manter no mesmo nível.…
Veja maisA assertif, consultoria especializada na mineração de créditos, informa que as empresas brasileiras contam com uma grande oportunidade para incrementar o fluxo de caixa. Trata-se da recuperação dos valores pagos em decorrência das discussões judiciais sobre a ilegalidade da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa…
Veja maisA cada 200 funcionários, um trabalha na área contábil no Brasil. Nos Estados Unidos, a proporção é um para mil e, na Europa, um para 500. Isso por si só, portanto, já revela a enorme burocracia do sistema brasileiro de tributos, o que pede atenção especial das empresas locais na recuperação de créditos tributários. Em…
Veja maisMundialmente comemorada no dia 28 de janeiro, a data celebra a importância da proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, por meio da proteção de dados pessoais.
Por um lado o Brasil está de volta no cenário global de investimentos. Por outro, este renovado apetite fica complicado com uma autêntica quebra da coisa julgada em matéria tributária. No julgamento de dois recursos extraordinários (Tema 881 e Tema 885), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário decidiram que contribuintes com…
Veja maisOs executivos brasileiros não estão muito contentes com o desempenho de suas empresas na implementação da Governança Ambiental, Social e Corporativa, o ESG, na sigla em inglês. Nada menos do que 42% deles classificam que a atuação das suas organizações nesse quesito é apenas razoável. Apenas 27% das lideranças estão bem satisfeitas com os projetos…
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