Depósitos recursais são os valores que as empresas precisam reservar junto à Justiça do Trabalho para recorrer de ações trabalhistas. São um mecanismo, portanto, para que empregadores e trabalhadores – que entram com medidas legais – honrem as custas do processo em caso de derrota. Os depósitos recursais são, contudo, tratados pelo artigo 899 da…
Veja maisCom o Assertifica você consegue informações melhores e mais precisas, sobre seus prospects e clientes. Ás vezes, buscar informações sobre um cliente ou prospect pode tomar mais tempo do que o serviço oferecido, e acabar sendo visto como “demora” ou “tempo perdido” pelo cliente, já que algumas vezes, o cliente pode não entender a importância…
Veja maisA obtenção de crédito previdenciário é um recurso é limitado às empresas que trabalham sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido. Essas organizações têm direito à recuperação de créditos dentro de um período de até 5 anos. Isso significa que as empresas optantes do Simples estão de fora. Existem no Brasil aproximadamente 20…
Veja maisSão quatro Convênios referentes aos estados do Rio de Janeiro, Tocantins e Rondônia, assim como a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás natural veicular – GNV.
O Brasil conta com mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. São publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária. O processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos pede o envolvimento de um conjunto de profissionais e a implantação de sistemas de gestão. Obviamente, isso exige a adoção…
Veja maisOs depósitos recursais necessários para as empresas recorrerem de ações trabalhistas sofreram um reajuste de 3% em 2017. Agora, os valores limites dos recolhimentos são de R$ 9.189,00 (no caso de interposição de recurso ordinário) e de R$ 18.378,00 (no caso de interposição de recurso de revista, embargos e recursos extraordinários). O saldo foi reajustado…
Veja maisAs formas de resgate e uso dos créditos obtidos por meio da recuperação de crédito tributário vão variar conforme o imposto e a situação. Na prática, pode ocorrer desde a entrega do valor devido ao sujeito ativo da obrigação tributária até a extinção das obrigações mútuas pelo simples encontro de contas dos sujeitos envolvidos (na…
Veja maisAs empresas que trabalham sob o regime de Lucro Real ou Lucro Presumido têm direito à recuperação de créditos previdenciários dentro de um período de até 5 anos. Basta realizar, portanto, um estudo de todos os documentos internos, de maneira a identificar aqueles valores recolhidos sobre as verbas de natureza não salarial. Nos casos das…
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