Após suspensão de todas as sessões de julgamento agendadas para janeiro, o CARF publicou as pautas para o mês de fevereiro (consultar as pautas). Na nova gestão do Conselho, volta o voto de desempate pró-Fazenda, conforme anunciado pelo Ministro na coletiva do dia 12 de janeiro (vide Atualidade tributária nesta Newsletter).
