A reta final da regulamentação da reforma tributária entra em contagem regressiva no Congresso. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), vice-líder do governo na Câmara, afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que trata da governança do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode ser votado ainda antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. A estimativa reacende o alerta no setor produtivo: o momento é de atenção total às decisões que moldarão os bastidores da arrecadação no novo sistema tributário.
Um dos principais pontos do PLP 108 é a criação do Comitê Gestor do IBS, órgão que será responsável por administrar a arrecadação e distribuição do novo imposto entre União, Estados e municípios. A proposta prevê um conselho superior com 54 membros — 27 indicados por governadores e 27 por prefeitos — com peso direto na operação da nova lógica federativa.
Segundo Pedro Paulo, o entrave que impedia o avanço no Senado era um impasse entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com o recente acordo entre as entidades, o relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve concluir a tramitação nos próximos dias.
Embora o debate atual esteja centrado na engrenagem institucional do IBS, os desdobramentos impactam diretamente a previsibilidade, a segurança jurídica e a transparência do novo regime tributário, três pontos centrais para o empresariado brasileiro.
Empresas — especialmente as optantes pelo lucro real — precisam entender como o Comitê Gestor vai operar, quais serão os critérios de repasse e como isso influenciará aspectos como cumulatividade, créditos e repasses intermunicipais. Esse arcabouço é essencial para o planejamento fiscal e para a adaptação a partir de 2026, quando os primeiros testes operacionais do novo modelo devem se iniciar.
Durante evento realizado pela Firjan e pela Editora Globo, Pedro Paulo minimizou os pontos pendentes: “A reforma já foi. Estamos na fase final de resolver ‘brigadeiro ou cajuzinho’”, em referência à disputa sobre detalhes técnicos residuais.
Apesar do tom de otimismo, o parlamentar fez críticas contundentes à condução fiscal do governo. Segundo ele, o país se aproxima de um “colapso orçamentário”, em razão da falta de um choque de credibilidade fiscal. O alerta ganha peso em meio à manutenção da Selic em 15% e à alta da inflação, num ambiente que exige responsabilidade tanto do setor público quanto da iniciativa privada.
Os líderes empresariais devem focar em quatro frentes imediatas:
Com a perspectiva de votação antes do recesso — ou seja, em menos de um mês — o empresariado precisa atuar agora. O tempo da reforma estrutural se esgota e, como sinaliza Pedro Paulo, o momento é de consolidar a governança, não de reescrever princípios.
Como mostrou o Valor Econômico, a engrenagem do novo sistema está quase pronta. Cabe ao setor privado se adaptar com agilidade e estratégia, sob risco de perder competitividade em um ambiente tributário mais técnico, mais digital e — espera-se — mais justo.
