O presidente do Comitê Gestor da reforma tributária, Flávio César Mendes de Oliveira, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo que não há qualquer discussão sobre adiar o cronograma de implementação do novo sistema. A fase de testes, prevista para janeiro de 2026, segue mantida, assim como a cobrança efetiva dos novos tributos a partir de 2027.
Segundo Oliveira, que também é secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comsefaz, a transição será um “processo contra o tempo”, mas viável. Ele destacou que mais de 2.000 técnicos de estados e municípios já trabalham no desenvolvimento de 60 sistemas que vão dar suporte ao novo modelo, incluindo mudanças em notas fiscais e regras de apuração.
“Todos os esforços estão concentrados para cumprir os prazos. Não existe nenhuma possibilidade de adiamento”, disse Oliveira à Folha.
O Comitê Gestor foi instalado mesmo sem a indicação oficial dos representantes municipais, em razão de uma disputa entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Com parecer favorável das procuradorias estaduais, os estados elegeram Oliveira presidente até dezembro de 2025.
Apesar do impasse, o dirigente afirmou que o diálogo segue aberto: “Não é uma decisão contra os municípios. É para garantir que todo o processo avance dentro da legalidade e com a participação de todos”, afirmou.
A eleição permite ao Comitê acessar o aporte de R$ 600 milhões da União, em parcelas mensais de R$ 50 milhões, destinados ao desenvolvimento dos sistemas operacionais. Os primeiros atos administrativos incluem a abertura do CNPJ e da conta bancária da instituição, além da formalização da solicitação desses recursos ao Ministério da Fazenda.
Para Oliveira, a reforma representa um passo decisivo para simplificação tributária no Brasil:
“Não é a reforma ideal, mas é a reforma possível. O país precisa avançar para um federalismo mais forte, com estados e municípios integrados em um sistema mais simples e eficiente.”
O calendário definido pressiona governos locais, empresas e consultorias a se prepararem desde já. A partir de janeiro de 2026, ainda em caráter de teste, as empresas deverão se adaptar a novas plataformas digitais de apuração e distribuição de tributos. O início oficial da cobrança, previsto para 2027, exige planejamento antecipado para evitar riscos de compliance e custos adicionais de adequação.
