O Brasil conta com mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. São publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária.
O processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos pede o envolvimento de um conjunto de profissionais e a implantação de sistemas de gestão. Obviamente, isso exige a adoção de um rígido compliance fiscal para evitar irregularidades e ter a oportunidade de recuperação de crédito tributário.
Quatro etapas são fundamentais para a estruturação de um programa de compliance fiscal em uma empresa. O alinhamento estratégico com o negócio, a formação de equipes, a avaliação e mensuração do programa, e, por fim, a melhoraria evolutiva dos processos da administração tributária.
Para empresas optantes pelo Lucro Real, recomenda-se a revisão de tributos federais dos últimos cinco anos. Esse serviço analisa tributos como: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Diante do quadro jurídico-contábil desfavorável para o empresariado, é de suma importância adotar procedimentos de conformidade tributária que chamamos de compliance fiscal, explica Claudio Carneiro, autor do livro “Curso de Direito Tributário e Financeiro”, publicado pela editora Saraiva.
O compliance fiscal permite oferecer soluções tributárias para operações interestaduais, avaliando-se tributos de IPI e ICMS e, assim, diminuir despesas logísticas na compra e venda de produtos. É bom saber que esses serviços devem ser feitos periodicamente porque a legislação fiscal é alterada constantemente.
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