Disparidades no ICMS da cesta básica: como Estados brasileiros diferem nas alíquotas

A tributação sobre os produtos da Cesta Básica Nacional continua sendo um tema crítico no Brasil, conforme revelado por um estudo recente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS). Publicado em março de 2025, o levantamento detalha as disparidades nas alíquotas de ICMS aplicadas aos alimentos essenciais entre os estados brasileiros. Enquanto alguns estados já praticam desoneração total, outros mantêm taxas de até 21%, impactando diretamente o poder de compra das famílias e a competitividade do setor varejista.

Essas diferenças regionais evidenciam a urgência de uma reforma tributária mais eficaz e justa. Confira abaixo os principais insights do estudo e suas implicações para consumidores, empresários e gestores.

Por que este estudo é importante?

O estudo surge em um momento estratégico, quando a implementação gradual da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/2023) começa a redesenhar o cenário fiscal brasileiro. Embora a reforma preveja alíquota zero para itens da cesta básica até 2033, a ABRAS defende a antecipação dessa medida, argumentando que ela traria benefícios imediatos para a população e a economia.

Benefícios esperados com a desoneração total:

• Melhoria na alimentação das famílias brasileiras;
• Redução da inflação;
• Preços mais acessíveis para itens essenciais;
• Simplificação tributária para empresas.

Panorama atual da tributação de ICMS na cesta básica

O estudo mapeou as alíquotas de ICMS aplicadas aos 28 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA) em todos os estados brasileiros. Os resultados mostram grandes disparidades:

• Menor carga tributária:
  O Amapá lidera o ranking de menor tributação, seguido por Minas Gerais e São Paulo, onde diversos produtos são isentos ou têm alíquotas reduzidas.
• Maior carga tributária:
  Estados como Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco apresentam as maiores taxações, chegando a 20% a 21% sobre itens essenciais.

Exemplos de disparidades na tributação

Essas diferenças não apenas afetam o preço final ao consumidor, mas também criam distorções concorrenciais entre empresas de diferentes regiões.

Impacto das Alíquotas Modais na Reforma Tributária

Um ponto crítico destacado pelo estudo é o aumento generalizado das alíquotas modais de ICMS durante a tramitação da reforma tributária. Entre os dados mais relevantes:

• Maior aumento: o Maranhão elevou sua alíquota modal em 4 pontos percentuais, passando de 18% para 22%.
• Estados que mantiveram alíquotas inalteradas:
  • Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul permaneceram em 17%.
  • São Paulo, Amapá e Minas Gerais mantiveram-se em 18%.

Esse movimento contrasta com a expectativa de simplificação e redução da carga tributária prometida pela reforma.

Proposta de Antecipação da Desoneração Total

A ABRAS sugere a antecipação da desoneração total da cesta básica, prevista para ocorrer apenas em 2033. Segundo o estudo, essa medida traria benefícios imediatos, como:

• Redução dos preços finais de alimentos essenciais;
• Estímulo ao consumo, beneficiando o setor varejista;
• Simplificação tributária, facilitando o planejamento empresarial.

Implicações para o setor empresarial

Para empresários do setor de varejo alimentar, o estudo oferece informações estratégicas valiosas:

1. Política de precificação regional: considere as diferentes cargas tributárias ao definir preços em cada estado.
2. Planejamento tributário otimizado: avalie oportunidades de crédito tributário e operações interestaduais.
3. Expansão para novos mercados: priorize estados com ambientes fiscais mais favoráveis.
4. Preparação para mudanças futuras: fique atento às atualizações da reforma tributária para se adaptar rapidamente.

O estudo da ABRAS destaca a complexidade e heterogeneidade do sistema tributário brasileiro, reforçando a necessidade de uma harmonização fiscal. A disparidade nas alíquotas de ICMS não apenas prejudica a competitividade do setor varejista, mas também afeta diretamente o poder de compra dos consumidores, especialmente os de menor renda.

A proposta de antecipação da desoneração total da cesta básica representa uma oportunidade única para alinhar os interesses do setor empresarial às necessidades urgentes da população. Para empresários e gestores, acompanhar essas discussões será fundamental para garantir competitividade e sustentabilidade nos próximos anos.