O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o encerramento da Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária, chefiada por Bernard Appy, até o final de outubro de 2025. A medida marca o fim de uma etapa técnica decisiva na construção do novo sistema tributário brasileiro e levanta questionamentos sobre a continuidade operacional da reforma. Em seu lugar, será criada uma nova secretaria extraordinária dedicada à implantação do mercado regulado de carbono, alinhada ao plano de transformação ecológica do governo.
A saída de Appy, arquiteto técnico da reforma, ocorre enquanto o projeto de regulamentação da segunda fase, que trata da operacionalização do IBS e do CBS, tramita na Câmara. Embora a PEC já esteja aprovada e os principais marcos legais estejam avançando, empresários e especialistas monitoram de perto como a ausência de uma estrutura dedicada afetará o ritmo da transição até 2033.
A dissolução da secretaria não representa uma reversão da reforma, mas sinaliza que o Ministério considera a fase de negociação técnica encerrada. No entanto, a migração dos últimos técnicos da equipe de Appy para outras áreas da Fazenda reforça a preocupação com a governança da implementação. Para o empresariado, a atenção deve se voltar agora à regulamentação do imposto seletivo, que será conduzida pela Receita Federal em conjunto com a equipe do secretário-executivo Dario Durigan.
Cristina Reis, economista da USP com pós-doutorado em Berlim e atuação em sustentabilidade industrial, assume a nova secretaria dedicada ao mercado regulado de carbono. A medida atende à exigência da Lei nº 15.042/2024, sancionada por Lula, e reflete a priorização de uma agenda fiscal verde. Embora o tema não substitua a reforma, sinaliza o redirecionamento da capacidade técnica do ministério.
A reforma tributária não está ameaçada, mas sua execução entra em uma nova fase, menos política, mais operacional. Para empresários, acompanhar a regulamentação de pontos críticos como o imposto seletivo, regimes específicos e transição federativa é essencial. A saída de Appy marca o fim de uma etapa, mas não do processo. A vigilância ativa da classe produtiva será determinante para garantir que a promessa de simplificação e eficiência se concretize na prática.
