Fim da “taxa das blusinhas” zera um imposto, mas 2027 já está na conta

Assertif 
em 14/05/2026

A chamada “taxa das blusinhas” (o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50) foi encerrada por medida do governo nesta semana. O alívio existe, mas é parcial: o ICMS estadual segue e, olhando para frente, a reforma tributária coloca a CBS no radar a partir de 2027.

Para empresas de varejo e e-commerce, o recado é simples: a tributação de remessas pequenas não “acabou”; ela mudou de formato agora e pode mudar de novo na virada do sistema.

O que mudou agora no Remessa Conforme

Com a MP nº 1.357/2026 e a Portaria MF nº 1.342/2026, o Imposto de Importação foi zerado para compras internacionais até US$ 50 dentro do Remessa Conforme.

O que fica:

  • Até US$ 50: Imposto de Importação zero + ICMS (17% a 20%, conforme o estado).
  • Acima de US$ 50 (até US$ 3.000): mantém Imposto de Importação de 60%, com dedução fixa (o mercado vem tratando como “desconto” no imposto). Uma leitura recorrente após a portaria aponta dedução de US$ 30.

Ponto de atenção: a MP precisa ser analisada pelo Congresso para virar lei; até lá, o tema segue com risco político/regulatório de curto prazo.

Por que isso muda de novo em 2027

A partir de 2027, entra em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substitui PIS e Cofins no novo modelo de tributação do consumo.

Na prática, isso importa porque a CBS é um tributo do tipo IVA e alcança operações de consumo, incluindo importações, o que tende a recolocar carga federal relevante na compra internacional, mesmo com o Imposto de Importação zerado agora.

O impacto para empresas

1) Planejamento comercial e precificação
Se a sua empresa compete com importados de baixo valor, o “gap” de preço pode voltar a mexer em 2027, quando a CBS estiver efetivamente rodando.

2) Estratégia de canal (marketplaces e cross-border)
Para plataformas e sellers, muda a conversa com o consumidor: hoje é “sem II até US$ 50”; amanhã pode ser “com CBS na importação”. Isso afeta conversão, ticket e mix.

3) Compliance e tecnologia
A reforma está puxando mais padronização de documentos e apuração. Quem trata tributação como “configuração de sistema” (e não como exceção manual) chega em 2027 com menos atrito.

Checklist rápido para o decisor

  • Confirmar como sua operação está tratando ICMS nas remessas (por estado).
  • Recalibrar simulações de margem e preço com cenário “CBS em 2027”.
  • Rever contratos/regras com parceiros de cross-border (quem calcula, quem recolhe, quem assume risco).
  • Monitorar a tramitação da MP 1.357/2026 no Congresso e novos atos do MF.
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