O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (18) uma proposta legislativa que contempla a preservação do regime de isenção tributária para investimentos em Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). A iniciativa representa um importante avanço para o mercado financeiro e traz segurança jurídica para investidores institucionais e individuais que direcionam recursos para estes importantes veículos de fomento econômico.
A minuta de projeto de lei elaborada pela equipe econômica visa garantir que os aportes realizados nestes fundos permanecerão isentos dos novos tributos que serão implementados com a reforma tributária – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esta medida assegura a continuidade do atual tratamento tributário, fundamental para a manutenção da atratividade destes instrumentos de investimento que têm papel crucial no desenvolvimento dos setores agroindustrial e imobiliário.
A proposta surge após intenso diálogo entre o governo e representantes do setor produtivo, demonstrando a capacidade de articulação do empresariado por meio das Frentes Parlamentares do Empreendedorismo (FPE) e da Agropecuária (FPA), que têm atuado ativamente nas discussões da reforma tributária para garantir condições favoráveis aos investimentos produtivos.
O novo texto apresentado pelo secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e pelo secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, estabelece que operações com imóveis não sofrerão incidência de IBS e CBS, desde que atendam aos requisitos previstos na legislação. Isto inclui alienação, cessão, locação, serviços de administração, intermediação e construção civil relacionados a estes fundos.
Um importante aperfeiçoamento técnico proposto é a substituição da expressão “quando realizadas por” para “quando uma das partes for”, evitando potenciais ambiguidades interpretativas que poderiam gerar insegurança jurídica para os agentes econômicos. Esta precisão terminológica demonstra a preocupação com a clareza normativa, essencial para o planejamento financeiro e tributário das empresas.
Para executivos e gestores de patrimônio, a medida representa a manutenção de um importante instrumento de diversificação de investimentos com tratamento tributário diferenciado. Os FIIs e Fiagro são veículos que permitem a captação de recursos para setores estratégicos da economia brasileira, contribuindo para o desenvolvimento do mercado imobiliário e do agronegócio, respectivamente.
A eventual aprovação desta proposta pode impulsionar novas emissões destes fundos, ampliando as possibilidades de captação para empresas dos setores imobiliário e agroindustrial. Para investidores institucionais, como fundos de pensão e assets, a manutenção da isenção tributária preserva a atratividade destes produtos em suas carteiras de investimentos.
O deputado Arnaldo Jardim (PSD-SP), que tem liderado as negociações com o Ministério da Fazenda, destacou o caráter colaborativo do processo. As frentes parlamentares agora terão uma semana para analisar tecnicamente o texto e, se necessário, sugerir ajustes antes do envio formal do projeto para tramitação na Câmara dos Deputados.
Este modelo de construção conjunta de políticas públicas evidencia a importância do diálogo institucional entre governo e setor produtivo, criando um ambiente mais propício para investimentos. A expectativa é que as frentes parlamentares apresentem seu posicionamento nos próximos dias, após avaliarem detalhadamente os impactos das medidas propostas.
A iniciativa do Ministério da Fazenda de preservar o regime de isenção tributária para Fiagro e FIIs representa um sinal positivo para o mercado e demonstra sensibilidade às demandas do setor produtivo. Para executivos e tomadores de decisão, o cenário que se desenha permite maior previsibilidade para o planejamento financeiro e tributário, elemento fundamental para a tomada de decisões de investimento a médio e longo prazo.
A continuidade deste tratamento tributário diferenciado pode fomentar o crescimento dos setores imobiliário e agroindustrial, gerando impactos positivos em termos de emprego, renda e desenvolvimento econômico, além de preservar instrumentos de investimento que têm se mostrado relevantes tanto para investidores institucionais quanto para pessoas físicas que buscam diversificação em suas carteiras.
