A definição das alíquotas do Imposto Seletivo entrou no radar do setor de bebidas. Criado pela reforma tributária, o novo tributo começa a valer em 2027 e incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como álcool e tabaco.
O problema é que, a poucos meses do prazo necessário para aprovação das regras, ainda não há clareza sobre qual será o modelo de cobrança para bebidas alcoólicas.
Representantes do setor de destilados temem que a discussão seja deixada para depois das eleições, comprimindo a tramitação no Congresso e reduzindo o tempo de adaptação das empresas.
Para que o Imposto Seletivo passe a valer em 2027, a proposta precisa ser aprovada ainda neste ano. Se o debate ficar para depois do período eleitoral, o Congresso teria menos de dois meses para discutir, alterar e aprovar o texto.
Esse prazo curto preocupa o setor por dois motivos.
O primeiro é político: aumento de imposto sobre produtos de consumo tende a gerar desgaste, especialmente em ano eleitoral.
O segundo é operacional: empresas precisam de previsibilidade para ajustar preço, contratos, sistemas, planejamento comercial e orçamento do ano seguinte.
Uma das possibilidades discutidas na Fazenda é manter, ao menos inicialmente, uma lógica próxima à cobrança atual do IPI. Para o setor de destilados, esse caminho apenas reproduziria as distorções já existentes.
Hoje, bebidas diferentes são tributadas de forma bastante desigual. A carga sobre cervejas é significativamente menor que a aplicada sobre destilados. O argumento dos produtores de destilados é que o novo Imposto Seletivo deveria corrigir essa assimetria, e não carregá-la para dentro do novo sistema.
A discussão central é como o imposto deve ser calculado.
O setor de destilados defende um modelo híbrido, que considere tanto o preço do produto quanto o volume de álcool. A lógica é que bebidas com maior teor alcoólico ou maior valor de mercado paguem mais, mas que cada unidade de álcool receba tratamento equivalente, independentemente da categoria da bebida.
A crítica recai sobre modelos que, na avaliação do setor, aliviam demais a tributação sobre produtos de maior consumo, especialmente a cerveja. Como a cerveja concentra a maior parte do consumo de álcool no país, qualquer desenho que reduza seu peso relativo pode enfraquecer o objetivo de saúde pública do Imposto Seletivo.
O Imposto Seletivo não é apenas um debate setorial. Ele afeta preço, demanda, margem e estratégia comercial.
Empresas de bebidas terão que revisar:
Se a regra sair tarde, a adaptação tende a ser mais cara e menos precisa.
A reforma tributária criou o Imposto Seletivo com um objetivo declarado: tributar produtos associados a externalidades negativas. Mas a forma de cálculo definirá quem suporta a maior parte da carga.
Para o setor de bebidas, a preocupação não está apenas na alíquota final. Está no desenho do modelo e no prazo para sua aprovação.
Se a decisão ficar para depois das eleições, empresas podem entrar em 2027 com pouco tempo para ajustar preço, sistema e estratégia. Em um mercado de alto volume e margem sensível, dois meses podem ser insuficientes para absorver uma mudança dessa escala.
