A Receita Federal oficializou em 9 de março de 2026 o serviço “Minhas Dívidas e Pendências” no Portal de Serviços, substituindo o antigo “Consulta Situação Fiscal” do e-CAC.
A mudança faz parte da modernização dos serviços digitais do governo e traz uma promessa prática para quem vive de rotina fiscal: menos cliques, mais organização e mais clareza na hora de consultar e regularizar débitos.
Em termos simples: é um painel único para consultar débitos e pendências e apoiar a regularização, com interface redesenhada no padrão gov.br (design system), mais intuitiva e acessível.
O serviço foi lançado para três perfis, com login via conta gov.br conforme o nível de acesso do usuário:
A Receita destaca melhorias bem objetivas:
Na prática, ela funciona como um carrinho: em vez de gerar guia por guia, o contribuinte junta o que vai pagar e conclui a emissão do documento de arrecadação a partir dessa seleção.
Para empresas com múltiplos débitos/competências e para escritórios que administram muitos CNPJs, isso tende a reduzir retrabalho e erro operacional.
A mudança exige uma atualização de rotina: quem estava acostumado a “puxar” a situação fiscal no e-CAC agora passa a concentrar a consulta no novo portal. Como o serviço traz filtros/ordenação e uma área para selecionar débitos e gerar pagamento, o dia a dia tende a ficar mais “operável”, especialmente em épocas de vencimentos concentrados.
Um ponto que evita perda de tempo: débitos inscritos em Dívida Ativa da União são tratados pela PGFN, no portal REGULARIZE.
