A reforma tributária começa a ganhar contornos práticos, e o recado do Congresso é direto: 2026 será um ano de adaptação, não de punição. Com a aprovação do PLP 108/2024 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, empresários terão a chance de se ajustar às novas regras fiscais sem a ameaça imediata de autuações pesadas.
O texto prevê que, em caso de descumprimento de obrigações, a empresa será notificada e terá 60 dias para corrigir falhas. Se regularizar dentro do prazo, a multa será extinta. “O ano de 2026 é de pedagogia pura”, afirmou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.
Para os empresários, isso significa que o foco em 2026 deve ser em aprendizado, tecnologia e compliance, não em litígios e autuações.
Além de transformar 2026 em um “ano-teste”, o projeto aprovado também trouxe pontos que impactam diretamente o ambiente de negócios:
O PLP 108/2024 ainda precisa passar pelo Plenário do Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados. Somente após sua aprovação será possível instalar o Comitê Gestor, que terá papel central na harmonização das normas do novo sistema tributário.
Enquanto isso, empresas devem se preparar: 2026 será o momento de testar, errar e corrigir, mas sem espaço para descuido. A lição é clara: quem usar bem esse período de transição sairá na frente em 2027.
