Quais mudanças essenciais a Reforma Tributária vai trazer para o cenário econômico?

A Reforma Tributária em curso representa um marco crucial na estrutura fiscal do Brasil, introduzindo mudanças significativas que impactarão empresas e cidadãos. Uma das principais alterações é a implementação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) em âmbito federal e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em âmbito estadual e municipal.

O IVA, presente em 174 dos 193 países reconhecidos pela ONU, é amplamente considerado o modelo mais eficiente para tributação do consumo. Originado na Europa e frequentemente chamado de GST (Goods and Services Tax), esse sistema foi adotado por diversos países a partir da década de 90, demonstrando sua eficácia e aceitação internacional.

Além do IVA, a Reforma prevê a introdução do Imposto Seletivo (IS) em âmbito federal, com objetivo regulatório específico para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Essa medida reflete o compromisso do país com práticas sustentáveis e com o bem-estar da população.

No âmbito federal, a CBS e o IS substituirão o PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Já nas esferas estadual e municipal, o IBS substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), respectivamente.

É importante ressaltar que o IBS e a CBS serão geridos separadamente, mas estarão em consonância através de uma legislação complementar única. Essa legislação estabelecerá para ambos os impostos:

• Fatos geradores, bases de cálculo, hipóteses de não incidência e sujeitos passivos;
• Imunidades fiscais;
• Regimes específicos, diferenciados ou favorecidos de tributação;
• Regras de não cumulatividade e creditamento.

Essas medidas visam promover maior eficiência e transparência no sistema tributário brasileiro, incentivando o crescimento econômico e a competitividade das empresas, ao mesmo tempo que buscam assegurar uma distribuição mais equitativa dos encargos fiscais entre os contribuintes.

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