Reforma Tributária: audiências públicas em maio definem regras do comitê gestor do IBS

O Senado Federal agendou para o mês de maio de 2025 uma nova rodada de audiências públicas que serão decisivas na regulamentação da reforma tributária. Os encontros fazem parte do debate sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PLP 108), que trata da criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – o novo tributo que substituirá parte do atual emaranhado de impostos estaduais e municipais.

De forma prática: é esse comitê que vai definir como o novo imposto será cobrado, gerido e fiscalizado no dia a dia das empresas.

Quando ocorrem as audiências públicas da reforma tributária?

As audiências acontecerão entre os dias 6 e 27 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Cada sessão será dedicada a um tema específico da regulamentação do IBS:

• Organização do Comitê Gestor – Como será composto, quem participa e como serão tomadas as decisões;
• Regras de fiscalização e penalidades – Quais serão as consequências para erros e infrações na apuração do novo imposto;
• Discussão sobre ITCMD – Imposto sobre doações e heranças, relevante para sucessões familiares e holdings patrimoniais;
• Debate sobre ITBI e COSIP – Impostos sobre imóveis e iluminação pública, com impacto no setor imobiliário e construção civil.

Por que isso importa para o empresário?

Essas audiências são fundamentais porque vão definir os detalhes operacionais do novo sistema tributário. O IBS promete unificar tributos e reduzir burocracias, mas tudo depende de como o Comitê Gestor será estruturado e como ele vai funcionar na prática.

Para o empresário, isso significa:

• Saber quem vai decidir sobre alíquotas, prazos e procedimentos do novo imposto;
• Entender como será feita a fiscalização e como se defender de autuações;
• Antecipar mudanças que impactarão fluxo de caixa, software de gestão e controles fiscais.

O que o empresário deve fazer diante desse cenário?

1. Acompanhar as audiências públicas

Mesmo que você não atue diretamente na política, acompanhar os debates pode ajudar a prever mudanças e ajustar seu planejamento fiscal.

Dica prática: Muitas audiências são transmitidas ao vivo pelo canal oficial do Senado no YouTube. É uma boa ideia marcar na agenda ou pedir que seu contador acompanhe e resuma os principais pontos.

2. Conversar com seu contador ou consultor tributário

As definições do PLP 108 podem alterar rotinas como apuração de tributos, escrituração eletrônica e defesas administrativas. Um contador atualizado será essencial para evitar erros na transição.

3. Participar de eventos empresariais e associações de classe

Entidades como associações comerciais e federações da indústria costumam organizar debates e informativos técnicos sobre as novas regras. Participar disso é investir em previsibilidade.

Conclusão: o IBS está chegando, e a hora de se preparar é agora

A regulamentação do IBS por meio do PLP 108/2024 avança em ritmo consistente. O ciclo de audiências públicas de maio é uma oportunidade para o setor produtivo entender e se adaptar às novas regras antes que entrem em vigor.

Embora o novo modelo prometa simplificação, é fundamental que o empresário acompanhe o processo desde já. Isso não só reduz riscos fiscais, como também pode abrir espaço para ganhos de eficiência.