O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado como relator do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, representado pelo PLP 108/2024. Com vasta experiência no tema, Braga já atuou como relator no Senado tanto da PEC 45/2019 quanto do primeiro projeto de regulamentação (PLP 68/2024). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente recém-eleito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Otto Alencar (PSD-BA), que comandará o colegiado no biênio 2025-2026.
Em entrevista à Agência Senado, Braga destacou a relevância das reformas estruturais para o desenvolvimento econômico e social do país: “O Brasil precisa de reformas importantíssimas para entregar ao povo um país que possa voltar a ter um crescimento estável e uma democracia cada vez mais respeitada”. A declaração reforça o compromisso do parlamentar em avançar com mudanças que simplifiquem o sistema tributário nacional e promovam maior equidade fiscal.
O PLP 108/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se paralisado no Senado desde agosto. O projeto tem como principal objetivo regulamentar o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), um tributo unificado sobre consumo que substituirá diversos impostos federais, estaduais e municipais. A arrecadação do IBS será distribuída entre estados e municípios, buscando garantir maior equilíbrio fiscal entre as diferentes esferas de governo.
Além disso, a proposta estabelece normas uniformes para a cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) pelos estados, eliminando distorções e conflitos tributários que atualmente dificultam a gestão fiscal e oneram os contribuintes.
Agora sob a relatoria de Eduardo Braga, o texto será analisado pela CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado. Após aprovação, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para revisão final. Especialistas avaliam que a tramitação no Senado será crucial para ajustar detalhes técnicos e garantir a viabilidade operacional do novo modelo tributário.
A regulamentação do IBS representa um marco na modernização do sistema tributário brasileiro. Ao consolidar diversos tributos em um único imposto, a medida reduzirá a burocracia e os custos administrativos para empresas, além de proporcionar maior previsibilidade jurídica. Para os contribuintes, a expectativa é de uma carga tributária mais justa e transparente, com benefícios diretos para o crescimento econômico.
Com Eduardo Braga à frente da relatoria, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária ganha protagonismo no Congresso Nacional. O sucesso dessa etapa será determinante para a implementação de um sistema tributário mais eficiente e competitivo, alinhado às melhores práticas internacionais. Empresas e cidadãos aguardam ansiosamente pelos desdobramentos, que prometem moldar o futuro fiscal do Brasil.
