A regulamentação do Comitê Gestor da reforma tributária, peça-chave para a administração do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), enfrenta um impasse político que pode atrasar sua implementação e afetar o ambiente de negócios.
Segundo apuração da Folha de S.Paulo, o relator do Projeto de Lei Complementar nº 108/2025, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu “maturidade” à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e à Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para superar divergências sobre a composição do Conselho Superior do órgão.
O texto aprovado na Câmara prevê que o Conselho Superior tenha 54 integrantes, 27 indicados pelos estados e 27 pelos municípios. No caso dos representantes municipais, 14 seriam escolhidos por votação direta entre prefeitos, a partir de chapas apoiadas por pelo menos 20% das cidades brasileiras. Os outros 13 seriam definidos segundo critério populacional, garantindo equilíbrio de representação.
A CNM e a FNP discordam sobre o rito dessa escolha, travando a negociação. Enquanto isso, técnicos do Senado e do Ministério da Fazenda trabalham em ajustes adicionais para garantir a funcionalidade da lei.
O Comitê Gestor será responsável por arrecadar, fiscalizar e distribuir a receita do IBS entre estados e municípios. Para empresários, isso significa que:
Qualquer atraso na regulamentação atrasa também a fase de transição e testes do novo modelo, dificultando que empresas ajustem sistemas e processos com antecedência.
O senador Eduardo Braga manifestou intenção de apresentar o parecer ainda em agosto, mas condicionou o prazo ao avanço nas negociações entre CNM, FNP, governo federal e Comsefaz. “Depende do entendimento político e técnico”, afirmou à CNN.
Para o setor produtivo, acompanhar de perto essas discussões não é apenas uma questão institucional: é estratégia de gestão. Saber como será a governança do Comitê Gestor ajuda a antecipar impactos nos custos, no compliance e no relacionamento com as administrações fiscais.
