A menos de seis meses da cobrança efetiva dos novos tributos da reforma tributária, entidades do setor de tecnologia enviaram um alerta ao governo: os sistemas fiscais que sustentam a operação de milhões de contribuintes podem não estar prontos para 1º de janeiro de 2027.
O ofício foi encaminhado ao Ministério da Fazenda, à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS. O documento aponta que ainda existem indefinições regulatórias e operacionais relevantes, capazes de comprometer o desenvolvimento, a integração, os testes e a homologação dos sistemas necessários para a entrada em vigor do novo modelo.
O alerta não questiona a reforma em si. O ponto é outro: sem ambiente técnico estável, regras claras e cronograma operacional previsível, empresas e fornecedores de tecnologia terão pouco tempo para transformar norma em sistema funcionando.
A reforma tributária depende de uma infraestrutura digital complexa. Notas fiscais, ERPs, plataformas de apuração, sistemas de pagamento, cadastros, ambientes de testes e bases de dados terão que conversar com as novas regras de IBS e CBS.
Segundo as entidades, ainda faltam definições sobre temas centrais, como:
Cada indefinição gera impacto técnico. Um campo novo, uma regra de cálculo, uma mudança de leiaute ou uma interpretação fiscal diferente pode exigir novo ciclo de desenvolvimento, teste, homologação e implantação.
O setor afirma que, somente entre janeiro e junho de 2026, foram identificadas aproximadamente 386 normas fiscais e 116 publicações diretamente relacionadas à reforma tributária. Muitas delas passaram por revisões sucessivas.
Esse volume cria um ambiente de mudança contínua.
Para empresas de tecnologia, a dificuldade não está apenas em ler a regra. Está em transformar cada alteração em lógica de sistema, atualizar clientes, testar cenários e evitar erro na emissão de documentos fiscais ou na apuração dos tributos.
Quando a norma muda perto da data de produção, o risco deixa de ser jurídico e passa a ser operacional.
Um dos principais problemas apontados é a falta de uniformidade para o cálculo do ICMS durante o período de transição.
A partir de 2027, ICMS e ISS serão reduzidos gradualmente, enquanto IBS e CBS passam a ser implementados. Sem regras padronizadas entre estados e municípios, empresas podem enfrentar interpretações divergentes, parametrizações diferentes por localidade e maior risco de autuação.
Para quem desenvolve sistemas fiscais, essa fragmentação dificulta a criação de uma lógica nacional confiável.
A adaptação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é outro ponto sensível.
Embora a legislação preveja padronização nacional, as entidades afirmam que muitos municípios ainda não estão preparados para receber as informações de IBS e CBS. A obrigatoriedade de preenchimento dos novos campos está prevista para 1º de agosto de 2026.
Esse desalinhamento pode afetar prestadores de serviços, plataformas, municípios e empresas que dependem de integração com notas de entrada e saída.
Se o emissor, o município e o sistema do contribuinte não estiverem na mesma régua técnica, o risco é a operação travar ou gerar dados inconsistentes para apuração.
As entidades pedem a criação de um ambiente técnico mais previsível para a implementação da reforma.
Entre as propostas estão:
O objetivo é reduzir o risco de erro na emissão de documentos fiscais, na apuração dos tributos e no aproveitamento de créditos.
As entidades reconhecem que alterar a data de entrada em vigor é improvável. O cronograma está na legislação e qualquer mudança dependeria de articulação política e aprovação legislativa.
Por isso, o pedido não é para suspender a reforma. A demanda é por condições mínimas de execução.
O setor avalia que, com as regras hoje disponíveis, será necessário priorizar o que for possível adaptar até janeiro de 2027 e continuar ajustando os sistemas ao longo da transição.
O alerta do setor de tecnologia é relevante porque a reforma tributária não será implementada apenas por departamentos fiscais. Ela dependerá de ERP, cadastros, compras, faturamento, contas a pagar, contas a receber, jurídico, pricing e tecnologia.
Empresas que esperarem a regulamentação final para iniciar a adaptação podem ficar sem tempo para testar seus fluxos críticos.
Os principais riscos são:
A reforma tributária já entrou na fase em que a discussão deixa de ser apenas legislativa e passa a ser operacional.
IBS, CBS, split payment, NFS-e, Imposto Seletivo, Simples Nacional e regras de transição precisam virar sistema. E sistema exige regra estável, ambiente de teste, prazo de desenvolvimento e integração entre plataformas públicas e privadas.
A cobrança efetiva começa em 2027, mas o risco já está colocado agora. A empresa que não tratar a reforma como projeto de tecnologia fiscal pode chegar à virada com norma aprovada, mas operação despreparada.
