As chamadas obrigações acessórias são um dos erros mais comuns ao pagar tributos por parte das pessoas jurídicas. Afinal, não basta apenas calcular e pagar o imposto devido naquele período. É preciso, portanto, que os documentos – notas fiscais, controle de estoque, Escrituração Fiscal Digital, etc. – estejam em dia. Qualquer senão pode impedir a…
Veja maisO Brasil conta com mais de 90 tributos e dezenas de obrigações acessórias. São publicados, diariamente, mais de 50 atos legais relativos à legislação tributária. O processo relativo à apuração, cálculo e pagamento de impostos pede o envolvimento de um conjunto de profissionais e a implantação de sistemas de gestão. Obviamente, isso exige a adoção…
Veja maisA revisão fiscal deve incluir levantamento em relação aos últimos cinco anos de atuação da empresa, uma vez que é o limite possível estabelecido pela Receita Federal para a retroativa recuperação de crédito tributário em razão de contribuições indevidas. Além da preservação do fluxo de caixa, portanto, a medida contribui para a revisão da estrutura…
Veja maisEm coletiva de imprensa oficial no dia 12 de janeiro, o Ministro da Fazenda elencou as principais medidas da sua gestão, com foco na arrecadação e a diminuição do déficit fiscal. Destaque para o Programa Litígio Zero, uma transação tributária voltada a débitos em debate na esfera administrativa, com prazo de adesão de 1º de…
Veja maisApós suspensão de todas as sessões de julgamento agendadas para janeiro, o CARF publicou as pautas para o mês de fevereiro (consultar as pautas). Na nova gestão do Conselho, volta o voto de desempate pró-Fazenda, conforme anunciado pelo Ministro na coletiva do dia 12 de janeiro (vide Atualidade tributária nesta Newsletter).
A cada 200 funcionários, um trabalha na área contábil no Brasil. Nos Estados Unidos, a proporção é um para mil e, na Europa, um para 500. Isso por si só, portanto, já revela a enorme burocracia do sistema brasileiro de tributos, o que pede atenção especial das empresas locais na recuperação de créditos tributários. Em…
Veja maisO estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não é o único que demonstra o peso dos impostos para o setor produtivo brasileiro. No Brasil, a carga de taxas e contribuições equivale a 32% do PIB, fazendo do país o 14º no ranking mundial, segundo estudo do ICDE/IBGE. Mais uma evidência, portanto,…
Veja maisO Brasil já está no topo da lista dos países com a maior alíquota de imposto sobre o lucro das empresas em todo o mundo e, assim, consolida-se como campeão mundial na tributação de empresas. Entende-se, portanto, a importância da recuperação de crédito tributário. A França, que liderava o ranking, promoverá um corte já anunciado…
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