A Receita Federal informou ter identificado divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões de créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. A orientação do órgão é que os contribuintes regularizem as informações por meio da EFD-Contribuições, obrigação acessória onde são detalhados os cálculos dessas contribuições.
A medida ocorre em meio à preparação para a transição do PIS/Cofins para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passa a substituir as duas contribuições a partir de 2027.
O que a Receita quer corrigir
Segundo o Fisco, o objetivo é garantir que os créditos:
- estejam corretamente informados na escrituração;
- possam ser aproveitados integralmente pelas empresas;
- e sejam usados com mais segurança na transição para a CBS, reduzindo risco de questionamentos futuros.
Créditos não somem com o fim do PIS/Cofins
A Receita também reforçou que os saldos credores de PIS e Cofins continuam válidos mesmo após a extinção dessas contribuições. Esses valores poderão ser:
- compensados com débitos de CBS;
- usados para compensar outros tributos federais; ou
- ressarcidos em dinheiro, conforme as regras aplicáveis.
Isso vale tanto para créditos já existentes quanto para os apropriados até a entrada em vigor da CBS.
O tamanho do estoque de créditos
De acordo com a Receita, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS/Cofins, com um estoque estimado em R$ 140 bilhões. Nesse universo:
- 70% têm créditos abaixo de R$ 100 mil;
- 90% têm saldo inferior a R$ 1 milhão.
Como será a compensação na transição
A operacionalização do uso desses créditos será feita via PER/DCOMP Web, sistema usado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita afirma que o sistema terá uma funcionalidade específica para permitir a compensação com a CBS.
Além disso, o órgão indicou que a plataforma deve recuperar automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026, para reduzir retrabalho e aumentar previsibilidade na virada do sistema.
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