Receita identifica divergências em R$ 44 bilhões de créditos de PIS/Cofins

A Receita Federal informou ter identificado divergências em aproximadamente R$ 44 bilhões de créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. A orientação do órgão é que os contribuintes regularizem as informações por meio da EFD-Contribuições, obrigação acessória onde são detalhados os cálculos dessas contribuições.

A medida ocorre em meio à preparação para a transição do PIS/Cofins para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que passa a substituir as duas contribuições a partir de 2027.

O que a Receita quer corrigir

Segundo o Fisco, o objetivo é garantir que os créditos:

• estejam corretamente informados na escrituração;
• possam ser aproveitados integralmente pelas empresas;
• e sejam usados com mais segurança na transição para a CBS, reduzindo risco de questionamentos futuros.

Créditos não somem com o fim do PIS/Cofins

A Receita também reforçou que os saldos credores de PIS e Cofins continuam válidos mesmo após a extinção dessas contribuições. Esses valores poderão ser:

• compensados com débitos de CBS;
• usados para compensar outros tributos federais; ou
• ressarcidos em dinheiro, conforme as regras aplicáveis.

Isso vale tanto para créditos já existentes quanto para os apropriados até a entrada em vigor da CBS.

O tamanho do estoque de créditos

De acordo com a Receita, cerca de 100 mil empresas possuem créditos de PIS/Cofins, com um estoque estimado em R$ 140 bilhões. Nesse universo:

• 70% têm créditos abaixo de R$ 100 mil;
• 90% têm saldo inferior a R$ 1 milhão.

Como será a compensação na transição

A operacionalização do uso desses créditos será feita via PER/DCOMP Web, sistema usado para pedidos de compensação e ressarcimento. A Receita afirma que o sistema terá uma funcionalidade específica para permitir a compensação com a CBS.

Além disso, o órgão indicou que a plataforma deve recuperar automaticamente os saldos informados na EFD-Contribuições de dezembro de 2026, para reduzir retrabalho e aumentar previsibilidade na virada do sistema.