A “Tese do Século” continua sendo uma das maiores promessas de caixa para empresas, mas também virou um dos terrenos mais fiscalizados da Receita. E o recado mais recente é direto: quer recuperar PIS/Cofins? Ótimo. Mas não espere “crédito turbinado” via gross up sem enfrentar glosa.
A Receita Federal formalizou, na Solução de Consulta nº 21/2026, que não há direito a créditos complementares quando o contribuinte aplica o método do gross up no cálculo do ressarcimento ligado ao Tema 69 (ICMS fora da base do PIS/Cofins). O efeito prático é reduzir o “tamanho” do crédito em muitas teses que tentavam excluir todo o efeito do ICMS embutido no preço: e, principalmente, aumentar o risco de travamento de compensações.
O que é “gross up” (explicado sem juridiquês)
PIS e Cofins são tributos cobrados “por dentro”: o valor do tributo está embutido no preço e acaba influenciando a própria base de cálculo. Esse fenômeno é conhecido como gross up, e foi um dos pontos que gerou discussões na execução prática do Tema 69.
Na prática, parte do mercado defendeu que, se o STF mandou retirar o ICMS da base, o cálculo deveria “limpar” todo o ICMS (inclusive o efeito embutido), elevando o crédito. É justamente esse “extra” que a Receita vem rejeitando.
Por que isso virou campo minado depois do STF
No Tema 69, o STF reconheceu que é inconstitucional incluir ICMS na base do PIS/Cofins. Mas, na fase dos embargos, consolidou-se a diretriz de que o ICMS a excluir é o “destacado em nota fiscal” — e não uma versão ampliada do imposto “incidente” calculado por gross up.
Foi daí que nasceu a divergência: contribuintes tentando ampliar a tese e o Fisco puxando o freio, agora com postura mais padronizada.
O impacto real: glosa, atraso e caixa travado
A discussão não é acadêmica. Ela afeta fluxo de caixa.
Nos últimos meses, a Receita tem intensificado a análise de habilitações e compensações, e o gross up aparece como um dos motivos mais recorrentes de glosa.
Em um caso citado no mercado, houve glosa de R$ 509 milhões em créditos habilitados: e a regra de cálculo (gross up) estava entre os fundamentos questionados.
Além disso, o próprio mercado reconhece que ainda não há uma “última palavra” uniforme na esfera administrativa, o que mantém o risco vivo e exige estratégia (não só cálculo).
O que empresas devem fazer agora (checklist de sobrevivência)
- Revisar a memória de cálculo
Separe claramente: (a) crédito com ICMS destacado vs. (b) crédito “ampliado” por gross up. Misturar os dois costuma ser convite à glosa. - Organizar um “data room” do crédito
Notas fiscais, EFD-Contribuições, apurações, planilhas, trilha de revisão e evidências do critério usado. - Mapear o risco de PER/DCOMP
A execução da tese não termina na sentença: ela começa na hora de transmitir e sustentar tecnicamente o pedido. - Criar cenários de caixa (otimista, conservador, estressado)
Em cenário conservador, trate parte do crédito como “sob disputa”, para evitar contar com um dinheiro que pode demorar.
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