O estado de São Paulo, que responde por quase 30% da arrecadação nacional de ICMS, não terá servidores no comando das diretorias técnicas do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), segundo reportagem da Folha de S.Paulo. O governo paulista também retirou do comitê servidores que trabalharam na construção do novo sistema. Associações de auditores fiscais veem risco para a arrecadação do estado e para o ritmo de implantação da Reforma Tributária. A Secretaria da Fazenda de São Paulo afirma que mantém mais de uma dezena de servidores no órgão e que não há risco de sub-representação.
Em resumo
- O que aconteceu: São Paulo ficou sem representantes na chefia das diretorias técnicas do CGIBS e retirou servidores que atuavam no projeto;
- Por que pesa: o estado concentra quase 30% do ICMS do país, e cerca de 80% da receita tributária paulista vem desse imposto;
- Críticas: Afresp e Febrafite afirmam que auditores paulistas ajudaram a redigir boa parte das regras da Reforma;
- Resposta do governo: a Sefaz-SP diz que indicou mais de 20 auditores para as diretorias e que os servidores seguem atuando, em transição para o modelo de cessão;
- Contexto: São Paulo já era, desde 2025, o único estado sem auditor de carreira no Conselho Superior do CGIBS;
- Para as empresas: o CGIBS vai regulamentar, fiscalizar, julgar e devolver créditos do IBS. Atrasos ou perda de conhecimento técnico afetam todos os contribuintes.
O que é o Comitê Gestor do IBS e o que fazem as diretorias técnicas?
O Comitê Gestor do IBS é o órgão criado pela Reforma Tributária para administrar o Imposto sobre Bens e Serviços, o tributo de estados e municípios que vai substituir o ICMS e o ISS. Seu Conselho Superior reúne 27 representantes dos estados e do Distrito Federal e 27 dos municípios.
O trabalho do dia a dia fica com as diretorias técnicas, que cuidam de áreas como:
- tributação, ou seja, a interpretação e a regulamentação das regras do IBS;
- arrecadação, cobrança e tesouraria, incluindo a distribuição do imposto aos entes;
- fiscalização e revisão de crédito tributário;
- tecnologia da informação e informações econômico-fiscais, que sustentam os sistemas de apuração, documentos e split payment.
Quem comanda essas diretorias influencia como as regras serão aplicadas na prática, inclusive para as empresas paulistas.
Por que a ausência de São Paulo preocupa?
Pelo peso na arrecadação. São Paulo responde por quase 30% do ICMS nacional, e cerca de 80% da sua receita tributária vem desse imposto. Na transição, de 2029 a 2032, o ICMS vai sendo reduzido e o IBS, ampliado, até a extinção do ICMS em 2033. O estado que mais arrecada passa a depender de um sistema em cuja gestão técnica ele tem menos presença.
Pelo conhecimento acumulado. Segundo a Afresp, associação dos auditores fiscais de São Paulo, muitos dos técnicos que apoiaram a redação das novas regras são paulistas, sobretudo os da comissão técnica da Febrafite, entidade nacional dos fiscais estaduais. Para as entidades, retirar esses servidores pode atrasar a implantação, num momento em que o comitê ainda negocia pontos abertos, como o documento consolidado das plataformas digitais.
O que diz o governo de São Paulo?
À Folha, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) afirmou que:
- disponibilizou mais de uma dezena de servidores que seguem trabalhando no Comitê Gestor;
- sugeriu mais de 20 auditores para as diretorias, que contam também com procuradores do estado;
- os servidores dos grupos técnicos continuam atuando, agora em transição para o modelo de cessão, sem limite formal para sua recondução;
- não há risco de sub-representação, e a Reforma faz parte da formação dos novos auditores da Receita Estadual.
Não é a primeira divergência
Em 2025, São Paulo foi o único estado a não indicar um auditor fiscal de carreira, nem como suplente, para o Conselho Superior do CGIBS. Febrafite, Sindifisco Nacional, Unafisco e Anafisco criticaram a decisão na época, por entenderem que o órgão deveria ter perfil técnico.
Há também uma disputa sobre capacitação. Afresp e Febrafite treinam mais de 3.000 auditores na Escola Superior da Administração Tributária, que tem convênio com secretarias de outros estados, mas não com o governo paulista. Sem parceria, as entidades bancam a formação de cerca de 1.500 auditores paulistas e dos novos concursados.
O que isso muda para as empresas?
Nada muda de imediato nas obrigações. As regras do IBS são nacionais e valem igualmente para empresas de qualquer estado. Mas o CGIBS é quem vai regulamentar, fiscalizar, julgar o contencioso e devolver créditos do IBS. Três efeitos merecem atenção:
- Prazos de implantação: qualquer atraso técnico no comitê pode empurrar regulamentos, sistemas e ajustes que as empresas esperam antes de 2027;
- Interpretação das regras: a experiência do fisco paulista com setores grandes e complexos ajudava a calibrar a aplicação prática do IBS;
- Créditos e restituições: a diretoria de revisão de crédito vai definir como o IBS acumulado será analisado e devolvido, o que pesa para exportadores e empresas com saldo credor.
Enquanto isso, o calendário segue. Desde outubro, notas fiscais já precisam informar IBS e CBS, como explicamos no post sobre a NFS-e com IBS e CBS. A cronologia completa até 2033 está no cronograma da Reforma Tributária.
Perguntas frequentes
São Paulo está fora do Comitê Gestor do IBS?
Não. O estado continua com representante no Conselho Superior e, segundo a Sefaz-SP, com mais de uma dezena de servidores no órgão. Segundo a Folha, o que ficou de fora foi a chefia das diretorias técnicas.
O que faz o Comitê Gestor do IBS?
Administra o IBS, o imposto de estados e municípios criado pela Reforma Tributária. Cuida da regulamentação, arrecadação, distribuição aos entes, fiscalização, cobrança, revisão de créditos e dos sistemas do novo tributo.
Quanto São Paulo representa na arrecadação do ICMS?
Quase 30% da arrecadação nacional do ICMS. Cerca de 80% da receita tributária do estado vem desse imposto, que será substituído pelo IBS entre 2029 e 2033.
Quando o IBS substitui o ICMS?
Em 2027 e 2028, o IBS tem alíquota de teste. De 2029 a 2032, o ICMS é reduzido gradualmente enquanto o IBS aumenta. Em 2033, o ICMS é extinto e o IBS passa a valer integralmente.
A ausência de São Paulo muda as regras para empresas paulistas?
Não diretamente. As regras do IBS são nacionais. O risco apontado pelas entidades é de atraso na implantação e perda de conhecimento técnico na aplicação das regras, o que afeta contribuintes de todo o país.
Próximo passo
A transição do ICMS para o IBS vai mudar como as empresas apuram, pagam e recuperam créditos até 2033. Se a sua empresa quer entender o impacto e revisar os créditos de ICMS antes da mudança, fale com um especialista da Assertif.
Fontes principais
- São Paulo é o único estado sem auditor de carreira no Comitê Gestor do IBS, Afresp
- Entidades do Fisco manifestam preocupação com indicação de São Paulo para o Comitê Gestor do IBS, Febrafite
- Comitê Gestor dá posse a diretores e reforça perfil técnico na implementação do IBS, Fenacon
- Conselho Superior do CGIBS, Comitê Gestor do IBS