Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
NotíciasEstudo do IBPT noticiado pela Folha mostra que o Brasil editou 8,62 milhões de normas desde 1988, sendo 569.469 tributárias. Veja quem mais edita, o tamanho da legislação e por que a Reforma Tributária simplifica no longo prazo, mas complica na transição.
NotíciasA MP do Imposto Seletivo só será enviada depois do segundo turno, anunciou Dario Durigan. Com a noventena, a cobrança deve começar no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027, com perda estimada de R$ 3,82 bilhões. Veja o que muda e o que foi dito sobre o split payment.
NotíciasSegundo reportagem da Folha de S.Paulo, o CCiF, autor do texto que originou a reforma, defende que os pilares da EC 132/2023 integram as cláusulas pétreas e não podem ser revogados nem por emenda. Veja a tese, o que pode mudar e o que isso significa para as empresas.
NotíciasA Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 define como será calculado o teto das alíquotas de CBS (2027) e IBS (2029) sobre combustíveis, cobradas por litro. Veja a regra, o escalonamento do IBS até 2033 e o tratamento dos biocombustíveis.
Reforma TributáriaGuia completo da Reforma Tributária do consumo: a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo, os princípios do novo IVA dual, os marcos de 2026 a 2033, split payment, cashback, regimes diferenciados e o que as empresas devem fazer agora.
Reforma TributáriaIBS e CBS formam o IVA dual brasileiro. A CBS é federal e substitui PIS e Cofins; o IBS é de estados e municípios e substitui ICMS e ISS. Veja diferenças, alíquotas de teste, cálculo por fora, crédito amplo e exemplos práticos.
Reforma TributáriaO Imposto Seletivo encarece produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como fumo, bebidas, veículos e minérios. Ele começa em 2027, é cobrado uma única vez, não gera crédito e entra na base do IBS e da CBS. As alíquotas ainda dependem de lei.
Reforma TributáriaA LC 214/2025 prevê redução de 60% para saúde, educação, medicamentos, alimentos e outros setores, redução de 30% para 18 profissões intelectuais e alíquota zero para a Cesta Básica e outros itens. Veja requisitos, alíquotas hipotéticas e o efeito no crédito de quem compra.
Reforma TributáriaEm 2026 vale a alíquota de teste de 1%. A CBS de 2027 depende do cálculo do TCU e da resolução do Senado até 15 de dezembro de 2026. Entenda as estimativas de 26,5% a 28%, a trava legal, a alíquota própria do IBS e a transição até 2033.
