Nenhum dos dois planos de governo registrados no TSE soma o custo das próprias promessas tributárias. O que é possível medir são as estimativas oficiais de cada medida citada. Do lado de Lula, a isenção do IR até R$ 5 mil tem renúncia estimada de R$ 25,8 bilhões em 2026, e a compensação aprovada em lei foi estimada em R$ 34,1 bilhões. Do lado de Flávio Bolsonaro, as leis que a campanha diz que vai rever arrecadam, cada uma, entre R$ 3,44 bilhões e R$ 35 bilhões por ano, mas a campanha não detalhou quais revogaria. Como os valores se referem a anos e bases diferentes, não há um total confiável para nenhum dos lados.
Em resumo
- Sem conta fechada: nenhum plano apresenta o custo total das promessas nem uma fonte de compensação com valores.
- Lula (PT): a isenção do IR custa R$ 25,8 bilhões em 2026 e R$ 100,7 bilhões até 2028; o imposto mínimo e os dividendos enviados ao exterior foram estimados em R$ 34,1 bilhões.
- Flávio Bolsonaro (PL): as leis que diz que vai rever somam estimativas de R$ 35 bilhões (subvenções do ICMS), R$ 25 bilhões (imposto mínimo), R$ 20 bilhões (fundos e offshores) e R$ 3,44 bilhões (Pilar 2), sem lista formal de revogações.
- Sem valor divulgado: o IVA de 19% a 20% e os cortes em energia, combustíveis e folha propostos por Flávio não têm estimativa de impacto.
- Dividendos abaixo do previsto: a projeção da Receita para 2026 caiu de R$ 29 bilhões para R$ 17,2 bilhões em julho e R$ 10,5 bilhões em 22/09.
- Contas herdadas: quem vencer assume R$ 630 bilhões de aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e R$ 160 bilhões para compensar benefícios de ICMS.
- Lei vigente: proposta de campanha não muda tributo; toda mudança depende do Congresso.
Por que não existe um custo total das propostas?
Há três motivos. Primeiro, os planos registrados no TSE descrevem intenções, sem tabela de impacto fiscal. Segundo, as estimativas disponíveis vêm de fontes oficiais diferentes (exposições de motivos de leis, projeto de Orçamento, Receita Federal), feitas em anos diferentes. Terceiro, várias promessas não têm valor nenhum divulgado, nem pela campanha nem por órgão público.
Por isso, os quadros abaixo listam cada medida com o seu valor e a sua referência, sem somar. Os dois seguem o mesmo formato. A ordem, Lula (PT) e depois Flávio Bolsonaro (PL), é a mesma usada em toda a série e não indica preferência.
Quanto custam as medidas tributárias de Lula?
As principais medidas associadas a Lula já são lei. O plano registrado no TSE promete manter a reforma do consumo e a progressividade do IR, usar o Imposto Seletivo para reduzir o consumo de produtos que fazem mal à saúde e regulamentar o FNDR.
| Medida | Situação | Efeito | Valor estimado | Referência |
|---|---|---|---|---|
| Isenção do IR até R$ 5 mil | Lei 15.270/2025 | Custo (renúncia) | R$ 25,8 bi | 2026; R$ 100,7 bi até 2028 |
| Imposto mínimo e dividendos ao exterior | Lei 15.270/2025 | Receita | R$ 34,1 bi | Estimativa original de 2026 (R$ 25,22 bi + R$ 8,9 bi) |
| Imposto Seletivo | LC 214/2025 | Receita | R$ 41,9 bi | PLOA 2027, antes do atraso na regulamentação |
| Teto do MEI a R$ 140 mil em 2028 | PLP 186/2026, aprovado pelo Congresso em 10/2026, aguardando sanção | Custo (renúncia) | R$ 3,4 bi | Renúncia em 2029 |
Três ressalvas. Os R$ 34,1 bilhões são a estimativa feita na sanção, e a arrecadação de dividendos em 2026 ficou abaixo dela (veja a seção seguinte). O atraso na regulamentação do Imposto Seletivo pode tirar R$ 3,82 bilhões da receita prevista. E o teto do MEI deixou de ser só proposta: em 14 e 15 de outubro de 2026, Câmara e Senado aprovaram o PLP 186/2026, que eleva o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028; até 20/10 o texto aguardava sanção. A estimativa de R$ 3,4 bilhões é anterior à aprovação. Os efeitos do cashback e da cesta básica desonerada já estão nas premissas da alíquota de referência e não aparecem como valores isolados.
Quanto arrecadam as medidas que Flávio Bolsonaro diz que vai rever?
O plano de Flávio e as declarações posteriores falam em rever os aumentos de tributos da gestão Haddad, levar o IVA para perto de 19%, cortar impostos sobre energia, combustíveis e folha e extinguir aos poucos o IOF sobre câmbio. A campanha diz que vai manter a isenção do IR até R$ 5 mil e compensá-la sem aumentar tributos. O quadro mostra quanto arrecada cada lei citada como alvo de revisão.
| Medida | Situação | Efeito | Valor estimado | Referência |
|---|---|---|---|---|
| Subvenções do ICMS | Lei 14.789/2023 | Receita | R$ 35 bi | Meta de 2024 |
| Imposto mínimo do IR | Lei 15.270/2025 | Receita | R$ 25 bi | 2026 |
| Fundos exclusivos e offshores | Lei 14.754/2023 | Receita | R$ 20 bi | Meta de 2024, sujeita a revisão para baixo |
| Pilar 2 (adicional da CSLL) | Lei 15.079/2024 | Receita | R$ 3,44 bi | Estimativa de 2026 |
| IOF de volta ao nível de 2022 | Decreto de 2025, alterado | Receita | Sem estimativa atual | Conta de maio/2025 anterior aos recuos |
| Fim do imposto de 12% sobre exportação de petróleo | Promessa específica | Receita | R$ 15,6 bi | Quatro meses de 2026, Brent a US$ 90 |
| IVA de 19% a 20% e cortes em energia, combustíveis e folha | Promessa de campanha | Custo | Sem valor divulgado | n/d |
A campanha não detalhou quais dessas leis revogaria nem em que medida. Cada valor é a arrecadação estimada da lei, não uma perda calculada a partir de proposta formal. No Pilar 2, as estimativas originais sobem para R$ 7,28 bilhões em 2027 e R$ 7,69 bilhões em 2028. No petróleo, o TCU apontou risco de superestimação de cerca de R$ 2,5 bilhões, e não há estimativa de perda anual. Nenhuma fonte oficial informa quanto vale cada ponto do IVA, e o corte de gastos que o plano chama de “tesouraço” é apresentado sem valores.
Quanto a tributação de dividendos arrecada em 2026?
A tributação de dividendos é parte da compensação da isenção do IR, e a arrecadação de 2026 vem abaixo do previsto. A série da Receita, divulgada em 22/09/2026 e reproduzida por Reuters/UOL, Poder360 e Forbes, mostra a revisão:
| Momento | Valor para 2026 | Observação |
|---|---|---|
| Previsão inicial | R$ 29 bi | Algumas fontes citam R$ 28 bi; as bases podem diferir |
| Projeção de julho | R$ 17,2 bi | Revisão da equipe econômica |
| Projeção de 22/09 | R$ 10,5 bi | R$ 18,5 bi abaixo da previsão inicial |
| Arrecadado até agosto | R$ 4,03 bi | Já faz parte do ano; não se soma à projeção |
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu a frustração e a atribuiu a distribuições de lucros concentradas antes da virada do ano. A parte principal do imposto mínimo só entra no ajuste anual de 2027. As revisões mostram a distância entre previsão e arrecadação, não o custo integral da reforma do IR. Para entender as regras, veja isenção do IR até R$ 5 mil e imposto mínimo.
Exemplo: por que somar os quadros engana
Um exercício hipotético mostra o problema. Somar os R$ 35 bilhões das subvenções do ICMS (meta de 2024) com os R$ 15,6 bilhões do petróleo (quatro meses de 2026) daria R$ 50,6 bilhões, mas o número mistura um ano inteiro com quatro meses, de anos distintos, e ainda supõe a revogação integral das duas leis, o que a campanha não formalizou. Do outro lado, comparar a renúncia de R$ 25,8 bilhões com a receita de R$ 34,1 bilhões sugere saldo positivo de R$ 8,3 bilhões, mas a receita de dividendos já foi revista para baixo. Nos dois casos, a soma simples não mede o custo real.
Que contas o próximo governo herda?
Independentemente do resultado, a reforma do consumo já deixou compromissos fixados na Constituição e em lei complementar. Os dois valores abaixo são valores-base, corrigidos pelo IPCA.
- FNDR: R$ 630 bilhões de aportes em 15 anos, começando com R$ 8 bilhões em 2029 e chegando a R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043.
- Benefícios de ICMS: R$ 160 bilhões para compensar empresas que perdem benefícios fiscais do ICMS, de 2025 a 2032.
Os planos tratam o tema de forma diferente. O de Lula diz que o FNDR será regulamentado no próximo período e substituirá a guerra fiscal do ICMS. O de Flávio afirma que o custo dos fundos se aproxima de R$ 1 trilhão, sem fonte orçamentária definida. Para o calendário desses compromissos, veja o cronograma da Reforma de 2026 a 2033.
O que as empresas devem fazer agora?
Proposta de campanha não muda a lei vigente. Revogar a tributação de fundos, mudar o imposto mínimo ou reduzir a alíquota do IVA exigiria lei aprovada pelo Congresso, e em alguns casos emenda constitucional.
- Planejar 2027 com as leis em vigor: CBS em cobrança, imposto mínimo e retenção sobre dividendos.
- Listar quais das leis citadas nos quadros afetam a empresa (subvenções do ICMS, fundos, Pilar 2, IOF, exportação de petróleo).
- Montar dois cenários de orçamento: regra atual e revisão parcial, sem tratar promessa como lei.
- Acompanhar as próximas revisões bimestrais de receita, que podem levar a novas medidas de arrecadação.
- Revisar a política de dividendos dos sócios, considerando a retenção mensal e o ajuste anual de 2027.
Para o panorama das propostas, leia o que propõem Lula e Flávio Bolsonaro para a Reforma Tributária e se o presidente eleito pode adiar ou revogar a Reforma.
Perguntas frequentes
Quanto custam as propostas tributárias dos candidatos?
Nenhum dos planos registrados no TSE apresenta o custo total das promessas. Há estimativas oficiais por medida, de anos e bases diferentes, que não podem ser somadas de forma confiável.
Quanto custa a isenção do IR até R$ 5 mil?
A renúncia estimada é de R$ 25,8 bilhões em 2026 e de R$ 100,7 bilhões até 2028. A compensação prevista em lei, com imposto mínimo e dividendos enviados ao exterior, foi estimada em R$ 34,1 bilhões.
Quanto a tributação de dividendos vai arrecadar em 2026?
A Receita projetou R$ 10,5 bilhões em 22/09/2026, ante R$ 17,2 bilhões em julho e R$ 29 bilhões no início do ano. Até agosto, foram arrecadados R$ 4,03 bilhões.
Quais leis Flávio Bolsonaro diz que vai rever?
A campanha fala em rever os aumentos de tributos da gestão Haddad, sem lista formal. Entre as leis desse período estão as das subvenções do ICMS, do imposto mínimo, dos fundos e offshores e do Pilar 2, com arrecadação estimada entre R$ 3,44 bilhões e R$ 35 bilhões cada.
Quanto custaria reduzir o IVA para 19% ou 20%?
Não há valor divulgado. Nem a campanha nem fonte oficial informam quanto vale cada ponto do IVA, e o corte de gastos apresentado como compensação não traz valores.
O que é o FNDR e quanto ele vai custar?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi criado pela Reforma Tributária para substituir a guerra fiscal do ICMS. Prevê R$ 630 bilhões em 15 anos, de R$ 8 bilhões em 2029 a R$ 60 bilhões por ano a partir de 2043, em valores corrigidos pelo IPCA.
As promessas de campanha mudam os tributos em 2027?
Não por si só. Qualquer mudança depende de lei aprovada pelo Congresso, e algumas exigiriam emenda constitucional; até lá, valem as regras em vigor.
Este conteúdo é informativo, compara posições públicas documentadas e não constitui recomendação de voto.
Próximo passo
Com estimativas que mudam a cada revisão bimestral e propostas sem valor fechado, o orçamento de 2027 precisa de cenários, qualquer que seja o resultado de 25/10. Para ver a comparação completa tema a tema, os planos registrados no TSE, os votos no Congresso e a seção especial sobre split payment, baixe grátis o relatório Reforma Tributária: o que pensam os candidatos do 2º turno. E, se quiser medir o efeito da Reforma Tributária nos números da sua empresa em cada cenário, peça um diagnóstico de impacto a um especialista da Assertif.
Fontes principais
- Receita Federal reduz estimativa de arrecadação com dividendos, Poder360
- Receita reduz projeção de arrecadação com dividendos em 2026, Forbes Brasil
- Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, Congresso em Foco
- Durigan admite arrecadação abaixo do esperado com imposto sobre dividendos, reformatributaria.com