Na reforma tributária, as eleições 2026 põem frente a frente duas posições documentadas. Lula (PT) sancionou as leis da reforma do consumo e, no plano registrado no TSE, promete “consolidar os avanços”. Flávio Bolsonaro (PL) votou contra a reforma no Senado e, no plano, propõe a “revisão e o redimensionamento” dela, com IVA menor e menos exceções. Os dois convergem em um ponto: manter a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Seja qual for o resultado de 25/10, a CBS começa a ser cobrada em 01/01/2027, porque isso já é lei.
Neste texto, os candidatos aparecem sempre na ordem Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A ordem não indica preferência.
Em resumo
- Lei vigente: a EC 132/2023, a LC 214/2025 e a LC 227/2026 já criaram e regulamentaram a CBS, o IBS e o Imposto Seletivo. A CBS é cobrada a partir de 01/01/2027.
- Lula (PT): sancionou as leis da reforma e quer manter o cronograma. O plano não cita alíquota nem prazo.
- Flávio Bolsonaro (PL): votou contra a PEC 45, o PLP 68 e o PLP 108. Propõe revisar a reforma, reduzir o IVA para perto de 19% e cortar exceções.
- Mapa de posições: há 6 temas com divergência documentada, 5 sem contraponto direto e 1 convergência, a isenção do IR até R$ 5 mil.
- Mudança de discurso: a campanha de Flávio falou em revogar (maio), suspender por um ano (maio e junho) e revisar em até seis meses (desde agosto).
- Sem resposta direta: até 20/10/2026, não foi localizada resposta direta de Lula à proposta de suspender ou revisar a reforma. Auxiliares do governo e da campanha responderam.
- Estimativa, não lei: o IVA de 27,91% é a hipótese usada nas projeções de arrecadação. O IVA de 19% é proposta de campanha, sem texto legal.
Qual foi o resultado do 1º turno e quando é o 2º turno?
Pelo resultado oficial do TSE, Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos votos válidos no 1º turno, em 04/10/2026, e Lula (PT) teve 45,16%. O 2º turno é em 25/10/2026.
Quem vencer toma posse em 05/01/2027, data fixada pela EC 111/2021. É quatro dias depois do início da cobrança da CBS, que substitui o PIS e a Cofins. Se o próximo presidente pode mudar esse calendário é o tema de outro texto desta série: o presidente eleito pode adiar ou revogar a Reforma Tributária?
Onde Lula e Flávio Bolsonaro divergem e onde convergem?
A tabela usa votos no Senado, leis sancionadas, planos no TSE e declarações datadas. “Sem contraponto” indica que um lado não apresentou proposta comparável, o que não conta como divergência.
| Tema | Situação | Lula (PT) | Flávio Bolsonaro (PL) |
|---|---|---|---|
| EC 132/2023 (IVA dual) | Diverge | Promulgada em seu governo | Votou contra nos dois turnos |
| LC 214 e LC 227 | Diverge | Sancionou as duas, com vetos | Votou contra as duas |
| Cronograma 2026 a 2033 | Diverge | Mantém | Propôs suspender por um ano; hoje fala em revisar em até seis meses e estuda encurtar a transição |
| Alíquota do IVA | Sem contraponto | Não propõe mudança | Propõe baixar de cerca de 28% para perto de 19% |
| Exceções e regimes diferenciados | Sem contraponto | Sem proposta de alteração | Quer cortar exceções setoriais |
| Imposto Seletivo | Diverge | Defende usá-lo contra produtos nocivos à saúde | Criticou o “imposto do pecado” em maio de 2026 |
| Isenção do IR até R$ 5 mil | Converge | Propôs e sancionou (Lei 15.270/2025) | Apoiou no Senado e promete manter |
| Imposto mínimo e dividendos | Diverge | Criou o imposto mínimo de até 10% | Propôs emenda para excluir profissionais liberais |
| Super-ricos e offshores | Sem contraponto | Sancionou a Lei 14.754/2023 | Votação simbólica, sem registro do voto dele |
| IOF | Diverge | Elevou por decreto em 2025; o STF restabeleceu o aumento em parte | Propõe extinguir aos poucos o IOF sobre câmbio |
| MEI e autônomos | Sem contraponto | Promete regras mais simples para autônomos (plano, p. 57 e 76) | Defende carga menor sobre serviços e comércio |
| Energia, combustíveis e exportação | Sem contraponto | Não foi localizada proposta específica | Promete reduzir impostos e desonerar exportações e investimentos |
Resultado: seis divergências, cinco temas sem contraponto e uma convergência. A convergência é a isenção do IR até R$ 5 mil; o detalhe está no texto isenção do IR até R$ 5 mil e imposto mínimo.
O que dizem os planos de governo registrados no TSE?
Cada candidato registrou um único plano, e nenhum dos dois o atualizou para o 2º turno. A suspensão da reforma e a meta de IVA de 19% aparecem só em declarações da campanha de Flávio, fora do documento entregue ao TSE.
Plano de Lula (PT)
O documento “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil” tem 84 páginas (versão de 07/08/2026). Fala em “consolidar os avanços promovidos pela reforma tributária” (p. 48). Sobre renda, repete a frase “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda” (p. 10). Prevê regulamentar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, o FNDR (p. 56). Não menciona alíquota do IVA nem exceções.
Plano de Flávio Bolsonaro (PL)
O documento “Para o Brasil vencer o atraso: Diretrizes 2027-2030” tem 76 páginas (versão de 13/08/2026). Diz: “Vamos promover a revisão e o redimensionamento da reforma tributária em curso” (p. 30 e 71). Cita um IVA “projetado em torno de 30%, contra uma média de 19%” na OCDE e “mais de R$ 500 bilhões em exceções” (p. 30 e 72). Propõe “reduzir efetivamente a carga sobre a produção e o consumo” (p. 30 e 71). Não menciona IR, isenção, dividendos nem imposto mínimo.
Como mudou a posição da campanha de Flávio sobre a reforma?
Em 2026, a campanha de Flávio Bolsonaro apresentou três caminhos para a reforma do consumo, segundo declarações datadas publicadas pela imprensa:
- 12/02 e 11/04: falava em “revisitar” e “atualizar” a reforma.
- 09/05: defendeu que a reforma fosse “completamente revogada”.
- 20/05 a 22/06: a campanha passou a falar em suspender a reforma por um ano. Em 20/05, o coordenador Rogério Marinho sugeriu negociar uma PEC entre o 2º turno e a posse.
- 18/08: Marinho falou em revisar a reforma em até seis meses de mandato.
- 06/10 e 07/10: a economista Daniella Marques disse que a revisão “não precisa iniciar a discussão constitucional inteira”. Flávio afirmou que o ponto principal a discutir é o IVA de 28%. A campanha também passou a defender o fim do split payment.
E do lado de Lula?
Até 13/10/2026, não foi localizada resposta direta de Lula à proposta de suspender ou revisar a reforma, e o quadro se manteve nas buscas feitas até 20/10/2026. A defesa da reforma veio de auxiliares: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 08/10 que, “com menos fraude, a alíquota geral será menor para todos”, ao falar do split payment. O debate sobre o split está no texto acabar com o split payment: o que mudaria.
Como votaram e o que assinaram?
| Registro | Data | Resultado | Posição |
|---|---|---|---|
| PEC 45/2019 (reforma tributária), Senado | 08/11/2023 | 53 x 24 | Flávio: não, nos dois turnos |
| PLP 68/2024 (CBS, IBS e Seletivo), Senado | 12/12/2024 | 49 x 19 | Flávio: não |
| PLP 108/2024 (Comitê Gestor do IBS), Senado | 30/09/2025 | 51 x 10, 1 abstenção | Flávio: não |
| PL 1087/2025 (IR zero até R$ 5 mil), Senado | 05/11/2025 | Unanimidade, sem voto nominal | Flávio: apoiou |
| EC 132/2023 | 12/2023 | Promulgada pelo Congresso | Lula a chamou de “histórica” |
| LC 214/2025 | 16/01/2025 | Sancionada com vetos | Lula: sancionou |
| Lei 15.270/2025 (isenção até R$ 5 mil) | 26/11/2025 | Câmara aprovou por 493 a 0 | Lula: sancionou |
| LC 227/2026 (Comitê Gestor do IBS) | 13/01/2026 | Sancionada | Lula pediu “estabilidade jurídica” |
Quem fala pelas campanhas sobre impostos?
Na campanha de Lula, o vice é Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, no cargo desde 20/03/2026, é apontado como coordenador econômico. Em 26/08, Fernando Haddad disse que “a reforma tributária acaba com a guerra fiscal”. A linha dos auxiliares é manter a reforma e corrigir falhas na implementação.
Na campanha de Flávio, o vice é Alfredo Gaspar (PL-AL), e a coordenação é de Rogério Marinho. A área econômica tem Daniella Marques e Adolfo Sachsida à frente de sete economistas. Em 18/08, Marinho disse que, sem as exceções, o IVA seria de “21 pontos percentuais”. A linha atual é revisar a reforma sem reabrir a discussão constitucional e acabar com o split payment.
O que aconteceu entre 13 e 20 de outubro?
Dois fatos do período se ligam ao tema. Primeiro: o Congresso aprovou o PLP 186/2026, que eleva o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, amplia de um para dois o número de empregados e perdoa dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa. A Câmara aprovou em 14/10, por 461 a 4, e o Senado em 15/10, por 78 a 0. O texto aguarda sanção, e a matéria consultada não informa os votos individuais. A elevação do teto a R$ 140 mil em 2028 era atribuída pela imprensa à campanha de Lula.
Segundo: no debate da Band, em 18/10, as coberturas consultadas não registraram embate direto sobre a reforma do consumo, o IVA ou o split payment.
Quanto um IVA de 19% mudaria um preço? (exemplo hipotético)
Considere um produto com valor de R$ 1.000 antes dos tributos, sem redução de alíquota. Com o IVA de 27,91% (CBS mais IBS), usado como hipótese nas projeções, o tributo seria de R$ 279,10, e o preço, R$ 1.279,10. Com 19%, meta citada pela campanha de Flávio, o tributo seria de R$ 190, e o preço, R$ 1.190. A diferença é de R$ 89,10 por unidade.
Nenhum dos dois números é lei: 27,91% é estimativa, e 19% é proposta sem texto legal nem fonte de compensação informada. Mais contexto no texto IVA de 27,91%: o Brasil terá o maior IVA do mundo?
O que as empresas devem fazer agora?
Proposta de campanha não muda a lei vigente. Até que o Congresso aprove outra regra, vale o calendário atual.
- Mantenha o plano para a CBS em 01/01/2027: sistemas, cadastro de produtos e notas fiscais prontos.
- Monte o orçamento de 2027 com pelo menos dois cenários de alíquota e acompanhe a resolução do Senado, prevista até 15/12/2026.
- Revise contratos de longo prazo com cláusula de reequilíbrio por mudança tributária.
- Mapeie quanto do seu custo depende de exceções e regimes diferenciados, que podem entrar em revisão.
- Simule o efeito do split payment no caixa, mesmo com o uso facultativo previsto para 2027.
- Acompanhe o calendário pós-eleição no texto do 2º turno à posse e o cronograma 2026 a 2033.
Perguntas frequentes
O que Lula propõe para a Reforma Tributária em 2026?
Lula propõe manter a reforma do consumo no cronograma atual. O plano registrado no TSE fala em consolidar os avanços, sem citar alíquota nem prazo, e defende usar o Imposto Seletivo contra produtos nocivos à saúde.
O que Flávio Bolsonaro propõe para a Reforma Tributária?
Flávio Bolsonaro propõe revisar e redimensionar a reforma em até seis meses de mandato, reduzir o IVA de cerca de 28% para perto de 19% e cortar exceções setoriais. A campanha também defende acabar com o split payment, sem projeto detalhado até 20/10/2026.
Em que ponto os dois candidatos concordam?
Os dois apoiam a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Lula sancionou a Lei 15.270/2025, e Flávio apoiou o projeto no Senado e promete mantê-la.
Como Flávio Bolsonaro votou na Reforma Tributária?
Segundo os relatórios de votação nominal do Senado, Flávio votou contra a PEC 45/2019 em 08/11/2023, nos dois turnos. Também votou contra o PLP 68/2024 e o PLP 108/2024, que regulamentaram a reforma.
A CBS começa em 2027 mesmo se o resultado da eleição mudar o governo?
Sim, pela lei vigente a CBS começa a ser cobrada em 01/01/2027, quatro dias antes da posse em 05/01. Um adiamento dependeria de uma PEC aprovada pelo Congresso atual até dezembro, com 308 deputados e 49 senadores.
O IVA de 27,91% já é a alíquota oficial?
Não. O 27,91% é a hipótese usada nas projeções de arrecadação para CBS mais IBS. A alíquota da CBS de 2027 será fixada pelo Senado, com base no cálculo enviado pelo TCU.
Este conteúdo é informativo, compara posições públicas documentadas dos dois candidatos e não constitui recomendação de voto.
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Fontes principais
- Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) vão disputar o 2º turno para a Presidência da República, TSE
- Propostas de governo dos candidatos à Presidência no 2º turno, TSE
- Votações nominais de 2023: senador Flávio Bolsonaro, Senado Federal
- Lula sanciona etapa final da reforma tributária, Poder360
- Reforma tributária não precisa iniciar a discussão constitucional inteira, diz integrante da equipe de Flávio Bolsonaro, reformatributaria.com
- Senado aprova aumento no teto do MEI e perdão a dívidas, Poder360