Atualização (27/10/2026): Segundo o UOL, passada a eleição, o governo avalia editar até a próxima semana a medida provisória com as alíquotas do Imposto Seletivo. Por causa da noventena, a cobrança começaria só em fevereiro de 2027. Para cobrir janeiro, o governo vai enviar ao Congresso a PEC que prorroga o IPI apenas para os bens e serviços sujeitos ao Seletivo, até o novo imposto entrar em vigor. Em 2027, a ideia é que esses setores paguem de Seletivo o que já recolhem hoje de IPI, sem aumento de carga.
O Imposto Seletivo, o “imposto do pecado” da Reforma Tributária, deve começar mais tarde do que o previsto e mudar de novo em 2028, qualquer que seja o resultado do 2º turno de 25 de outubro. Segundo a coluna “Que imposto é esse”, de Eduardo Cucolo, na Folha de S.Paulo, o cenário para 2027 é a CBS em vigor em 1º de janeiro, regras de adaptação mais flexíveis por alguns meses e a cobrança do Seletivo adiada, em alguns casos para 2028. Já estão definidos dois pontos: em 2027, as alíquotas devem manter a carga atual do IPI; e a cobrança sobre minério de ferro e petróleo só começa em 2028.
Em resumo
- Atraso: governo e setores combinaram uma PEC para adiar a troca do IPI pelo Seletivo em fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos;
- Prazo em aberto: a prorrogação do IPI deve durar até a medida provisória do Seletivo entrar em vigor, respeitada a noventena;
- Carga em 2027: o compromisso é manter, no primeiro ano, a carga atual do IPI desses produtos;
- Minério e petróleo: cobrança só a partir de 2028;
- 2028: novos fatores de redução para veículos, ligados a densidade tecnológica, pegada de carbono e etapas fabris no Brasil;
- Efeito geral: quanto menos o Seletivo arrecadar, maior tende a ser a alíquota da CBS paga por todos os setores.
Por que o Imposto Seletivo vai atrasar?
Porque a medida provisória com as alíquotas ficou para depois das eleições. Como a Constituição exige 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, o tributo não consegue começar em 1º de janeiro. Para evitar um mês sem IPI e sem Seletivo nesses produtos, governo e setor privado chegaram a um acordo para apresentar uma PEC que prorroga o IPI sobre fumo, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos.
Segundo a coluna, o governo precisa de pelo menos um mês de prorrogação, mas o prazo deve ficar em aberto até que a MP entre em vigor, de acordo com pessoas que participam das discussões. Na prática, o IPI continua sendo cobrado nesses produtos até o Seletivo poder substituí-lo.
O que já está definido para cada setor?
| Setor | 2027 | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Cigarros e fumo | Carga igual à do IPI atual | Replicar o IPI é simples, segundo o setor; há preocupação com a política de preço mínimo |
| Bebidas alcoólicas | Carga igual à do IPI atual | Ajuste mais complexo: o Seletivo diferencia pelo teor alcoólico, não só pelo tipo de bebida |
| Refrigerantes e bebidas açucaradas | Carga igual à do IPI atual | Dependem das alíquotas da MP |
| Veículos | Transição do IPI Verde para o Seletivo | Só com a MP se saberá quais modelos terão imposto maior ou menor |
| Minério de ferro e petróleo | Sem cobrança | Cobrança começa em 2028 |
O que muda em 2028?
Duas coisas. Primeiro, começa a cobrança sobre minério de ferro e petróleo, que também estão na lista do Seletivo. Segundo, o setor de veículos deve ganhar novos fatores de redução do tributo, ligados a densidade tecnológica, pegada de carbono e etapas de fabricação no Brasil. A Lei Complementar 214/2025 já prevê que a alíquota de cada veículo leve em conta atributos como potência, eficiência energética, reciclabilidade, pegada de carbono e densidade tecnológica.
Esses acordos não encerram a discussão. Segundo a coluna, alguns setores pretendem questionar a cobrança na Justiça, e outros querem reabrir o debate em 2027, inclusive no plano constitucional, com o governo que estiver no poder.
Por que o Seletivo interessa a quem não paga esse imposto?
Porque a Reforma tem uma trava de arrecadação para os novos tributos federais, calculada pelo governo em 4,99% do PIB na proposta de Orçamento de 2027. Se o Seletivo arrecadar menos, a CBS precisa cobrir a diferença, e a alíquota da CBS tende a subir para todos.
| Tributo | Peso na arrecadação federal sobre o consumo |
|---|---|
| IPI hoje | Cerca de 16% |
| Imposto Seletivo em 2027 (previsão do governo) | Cerca de 6% |
| CBS em 2027 | Praticamente todo o restante, somada à arrecadação residual dos tributos extintos em janeiro |
Na previsão orçamentária, o Seletivo deve arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027, valor que pode cair com o atraso. A alíquota da CBS de 2027 está sendo calculada pelo TCU e deve ser fixada pelo Senado até dezembro, como explicamos no calendário da Reforma até a posse.
O que as empresas devem fazer
- Setores do Seletivo: planejar janeiro de 2027 com IPI prorrogado e preparar sistemas para a troca na data da MP, ainda indefinida;
- Bebidas e veículos: simular cenários por produto, porque a alíquota pode mudar por teor alcoólico ou por atributos do modelo;
- Mineração e petróleo: tratar 2028 como ano de início e acompanhar a regulamentação;
- Demais empresas: acompanhar a alíquota da CBS de 2027, que reflete quanto o Seletivo deixar de arrecadar. Veja o guia do Imposto Seletivo para entender quem paga.
Perguntas frequentes
O Imposto Seletivo começa em janeiro de 2027?
Provavelmente não. A MP com as alíquotas ficou para depois das eleições e precisa respeitar 90 dias antes da cobrança. Por isso, governo e setores negociam uma PEC para manter o IPI nesses produtos até o Seletivo entrar em vigor.
O Imposto Seletivo vai aumentar a carga de cigarros e bebidas em 2027?
O compromisso do governo é que as alíquotas de 2027 mantenham a carga atual do IPI desses produtos. Os valores só serão conhecidos com a publicação da MP.
Quando começa o Imposto Seletivo sobre minério e petróleo?
Segundo o que já foi definido entre governo e setores, a cobrança sobre minério de ferro e petróleo só começa em 2028.
O que muda para veículos no Imposto Seletivo?
Em 2027 haverá a transição do IPI Verde para o Seletivo, e só a MP dirá quais modelos pagarão mais ou menos. Em 2028 devem entrar novos fatores de redução, ligados a densidade tecnológica, pegada de carbono e etapas fabris no Brasil.
Por que o Imposto Seletivo afeta a alíquota da CBS?
Porque a Reforma limita a arrecadação dos novos tributos federais a um teto, estimado em 4,99% do PIB para 2027. Se o Seletivo arrecadar menos, a CBS precisa cobrir a diferença.
O Imposto Seletivo pode ser questionado na Justiça?
Segundo a Folha, alguns setores pretendem judicializar a cobrança e suas regras, e outros querem reabrir o debate em 2027, inclusive no plano constitucional.
Próximo passo
Com o Seletivo atrasado, a CBS em janeiro e regras que mudam de novo em 2028, os preços e o orçamento de 2027 precisam de cenários por produto. Para medir esse efeito na sua operação, fale com um especialista da Assertif.
Fontes principais
- Coluna “Que imposto é esse: Imposto do pecado vai atrasar mais que o esperado e mudará em 2028”, de Eduardo Cucolo, Folha de S.Paulo (outubro de 2026)
- Governo quer prorrogar cobrança do IPI até janeiro de 2027, Portal Contábeis
- Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleições, Agência Brasil