A medida provisória que fixa as alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, só será enviada ao Congresso depois do segundo turno das eleições, no fim de outubro de 2026. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 8 de outubro, após acordo com os setores afetados. Como a Constituição exige 90 dias entre a publicação e o início da cobrança, o tributo não deve começar em 1º de janeiro de 2027, e sim no fim de janeiro ou em fevereiro. O governo estima perda de R$ 3,82 bilhões em 2027 com o atraso.
Em resumo
- O que mudou: a MP do Imposto Seletivo fica para depois do segundo turno, no fim de outubro;
- Acordo: segundo Durigan, o governo fechou acordo com os setores afetados e fará nova reunião com eles;
- Início da cobrança: por causa da noventena, deve ficar para o fim de janeiro ou fevereiro de 2027;
- Arrecadação: previsão de R$ 41,9 bilhões no primeiro ano, com perda estimada de R$ 3,82 bilhões pelo atraso;
- Diretriz: a proposta do governo é manter a carga que esses setores pagam hoje de IPI;
- Split payment: Durigan defendeu o mecanismo, criticado pela equipe econômica de um dos candidatos. Ele continua previsto para o segundo semestre de 2027, opcional.
O que é o Imposto Seletivo?
É o tributo federal criado pela Reforma Tributária para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Além de arrecadar, a ideia é desestimular o consumo. Ele começa a valer em 2027, no lugar de parte do IPI. Os detalhes estão no nosso guia Imposto Seletivo: o que é, sobre quais produtos incide e quando começa.
Segundo a Agência Brasil, os setores envolvidos no acordo são:
- cigarros e bebidas alcoólicas;
- bebidas açucaradas;
- veículos, aeronaves e embarcações;
- bens minerais;
- apostas esportivas.
Por que o atraso empurra a cobrança para 2027 adentro?
Pela noventena: a Constituição exige um prazo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma que cria ou aumenta certos tributos e o início da cobrança. Para valer em 1º de janeiro, a MP precisaria ter sido publicada até o início de outubro. Segundo o governo, o envio até 2 de outubro garantiria a arrecadação cheia prevista para 2027.
| Cenário | Envio da MP | Início estimado da cobrança |
|---|---|---|
| Plano original | Até 2/10/2026 | 1º/01/2027 |
| Novo plano anunciado | Depois do 2º turno (fim de outubro) | Fim de janeiro ou fevereiro de 2027 |
| Arrecadação do Imposto Seletivo em 2027 | Valor estimado pelo governo |
|---|---|
| Previsão com cobrança desde janeiro | R$ 41,9 bilhões |
| Perda estimada pelo atraso | R$ 3,82 bilhões |
E o IPI desses produtos?
A Reforma reduz a zero as alíquotas do IPI a partir de 2027, com exceção dos produtos que concorrem com a Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo ocupa parte desse espaço para os itens considerados prejudiciais. Segundo a Agência Brasil, a proposta do governo é que a nova cobrança mantenha a carga atual de IPI desses setores. Enquanto a MP não for publicada, porém, não há alíquotas definidas, e as empresas desses setores ainda não sabem exatamente quanto vão pagar.
O que foi dito sobre o split payment?
No mesmo dia, Durigan defendeu o split payment, mecanismo que separa o IBS e a CBS no momento do pagamento entre empresas. A coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), Daniella Marques, havia dito que o instrumento prejudica o capital de giro das empresas e que seria extinto em caso de vitória. O ministro afirmou que o split é uma inovação aprovada por ampla maioria para reduzir a sonegação e a emissão de notas frias, e que não haverá “cavalo de pau” na implementação da Reforma.
Pela regra atual, o split payment começa no segundo semestre de 2027, de forma opcional e só entre empresas. Os testes com bancos começam em 15 de outubro.
O que as empresas devem fazer
- Setores sujeitos ao Imposto Seletivo: preparar sistemas e preços para dois cenários de início (janeiro ou fevereiro de 2027) e acompanhar a publicação da MP;
- Revisar contratos de fornecimento de 2027 com cláusula de repasse de tributos novos;
- Não parar a preparação para IBS e CBS: o calendário dos tributos principais não mudou. Use o checklist para 2027;
- Acompanhar o debate eleitoral sem antecipar mudanças: propostas de campanha não alteram a lei em vigor. Veja a discussão sobre se a Reforma pode ser revogada.
Perguntas frequentes
Quando sai a MP do Imposto Seletivo?
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, depois do segundo turno das eleições, no fim de outubro de 2026, após acordo com os setores afetados.
O Imposto Seletivo começa em janeiro de 2027?
Provavelmente não. Por causa da noventena de 90 dias, uma MP publicada no fim de outubro só permite cobrar o tributo a partir do fim de janeiro ou de fevereiro de 2027.
Quanto o governo perde com o atraso?
O governo estima perda de R$ 3,82 bilhões em 2027, sobre uma arrecadação prevista de R$ 41,9 bilhões no primeiro ano.
Quais produtos pagam Imposto Seletivo?
Entre os setores envolvidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, aeronaves, embarcações, bens minerais e apostas esportivas.
O Imposto Seletivo vai aumentar a carga desses produtos?
Segundo a Agência Brasil, a proposta do governo é manter a carga que esses setores pagam hoje de IPI. As alíquotas só serão conhecidas com a publicação da MP.
O split payment vai acabar?
Pela lei em vigor, não. Ele está previsto para o segundo semestre de 2027, de forma opcional. Propostas de campanha para extingui-lo dependeriam de mudança na legislação.
Próximo passo
Com datas e alíquotas ainda em movimento, a preparação para 2027 precisa considerar cenários. Se a sua empresa quer medir o impacto do Imposto Seletivo, do IBS e da CBS em preços e margens, fale com um especialista da Assertif.
Fontes principais
- Durigan prevê envio de MP do Imposto Seletivo após eleições, Agência Brasil
- Durigan promete MP do ‘imposto do pecado’ para depois das eleições, ICL Notícias
- Daniella Marques diz que governo Flávio Bolsonaro acabaria com split payment, Terra
Imagem de destaque: Dario Durigan, ministro da Fazenda. Foto: Ministério da Fazenda.