Entre o 2º turno, em 25/10/2026, e a posse do novo Congresso, em 01/02/2027, a Reforma Tributária tem cinco marcos que não dependem do resultado da eleição. O TCU deve enviar ao Senado até 30/10 o cálculo da alíquota da CBS; o Senado deve fixá-la até 15/12; a CBS passa a ser cobrada em 01/01/2027, com o fim do PIS e da Cofins. O presidente eleito só toma posse em 05/01, quatro dias depois. No meio do caminho, o governo prevê enviar as alíquotas do Imposto Seletivo depois do 2º turno, e a cobrança dele já não começa em 1º de janeiro.
Em resumo
- 30/10: prazo para o TCU enviar ao Senado o cálculo da alíquota da CBS de 2027.
- 15/12: prazo para o Senado fixar a alíquota; se não fixar, vale provisoriamente o cálculo do TCU.
- 01/01/2027: CBS integral, PIS e Cofins extintos, IPI zerado (exceto na Zona Franca de Manaus), IBS em teste com 0,1%.
- 05/01/2027: posse do presidente eleito, a primeira nessa data, pela EC 111/2021.
- 01/02/2027: posse do novo Congresso, que votará eventuais mudanças em lei complementar.
- Imposto Seletivo: segundo o ministro da Fazenda, a medida provisória das alíquotas sai só depois do 2º turno, e a noventena impede a cobrança em 1º de janeiro.
- Lei vigente: só uma PEC aprovada pelo Congresso atual até dezembro adiaria a CBS; proposta de campanha não muda o calendário.
Este calendário tem ângulo eleitoral. Para os efeitos da nova jornada de trabalho no mesmo período, veja o calendário da escala 6×1 e da Reforma Tributária em 2026 e 2027.
Quais são as datas da Reforma Tributária do 2º turno à posse?
| Data | Marco | Natureza |
|---|---|---|
| 15/10/2026 | Início previsto dos testes técnicos do split payment com prestadores de pagamento, sem transações reais | Cronograma da Receita |
| 25/10/2026 | 2º turno: Lula (PT) x Flávio Bolsonaro (PL) | Calendário eleitoral |
| Após 25/10 | Envio previsto das alíquotas do Imposto Seletivo, por medida provisória | Previsão do governo |
| 30/10/2026 | TCU envia ao Senado o cálculo da alíquota da CBS de 2027 | Prazo legal |
| 16/11/2026 | Outros prestadores de pagamento podem entrar nos testes do split | Cronograma da Receita e do Comitê Gestor |
| 15/12/2026 | Senado fixa a alíquota da CBS de 2027 | Prazo legal |
| 01/01/2027 | CBS integral; PIS e Cofins extintos; IPI zerado, exceto na Zona Franca; IBS em teste com 0,1%; cesta básica com alíquota zero e cashback | Lei vigente |
| 05/01/2027 | Posse do presidente eleito | Constituição (EC 111/2021) |
| 01/02/2027 | Posse do novo Congresso | Constituição |
| 2º semestre de 2027 | Início previsto do split payment, facultativo e com foco entre empresas | Previsão operacional |
Quem define a alíquota da CBS de 2027 e quando?
O cálculo passa por três etapas. A Receita Federal enviou ao TCU a proposta de cálculo em setembro. O TCU tem até 30/10/2026 para mandar ao Senado os números da alíquota de referência. O Senado tem até 15/12/2026 para fixá-la por resolução. Essas datas resultam de uma prorrogação de 45 dias que vale só neste primeiro ciclo. Se o Senado não deliberar a tempo, aplica-se provisoriamente o cálculo do TCU.
Até 20/10/2026, não havia número oficial para a alíquota. O que circula são estimativas privadas e de imprensa, que não devem ser tratadas como alíquota fixada. O detalhamento do trabalho do tribunal está em CBS 2027 entra na reta final: TCU começa o cálculo da alíquota.
Quanto tempo a empresa terá entre a alíquota e a cobrança?
Pouco. Se o Senado usar o prazo inteiro, a alíquota sai em 15/12 e a cobrança começa em 01/01: são 17 dias corridos, com feriados de fim de ano no meio. Exemplo hipotético: uma distribuidora que fecha a tabela de preços de janeiro em 10/12 terá de trabalhar com uma alíquota estimada e revisar a tabela depois de 15/12. Se a diferença entre a alíquota estimada e a fixada for de 0,5 ponto percentual, uma venda de R$ 1 milhão em janeiro terá R$ 5 mil de CBS a mais ou a menos do que o previsto. O número é ilustrativo; o ponto é que a empresa precisa de cenários prontos antes de 15/12, e não depois.
O que muda em 1º de janeiro de 2027, antes da posse?
Pela LC 214/2025, a CBS passa a ser cobrada de forma integral e substitui o PIS e a Cofins, que deixam de existir. O IPI tem alíquota zerada para quase todos os produtos, com exceção dos industrializados na Zona Franca de Manaus. O IBS segue em teste, com 0,1%. A cesta básica nacional tem alíquota zero, e começa o cashback da CBS para famílias de baixa renda. Tudo isso acontece quatro dias antes da posse de 05/01, data aplicada pela primeira vez em 2027, por força da EC 111/2021.
Para adiar essa data, o Congresso atual teria de aprovar uma emenda constitucional entre o 2º turno e o fim de dezembro, com 308 deputados e 49 senadores. A análise dos instrumentos está em o presidente eleito pode adiar ou revogar a Reforma Tributária?
E o Imposto Seletivo depois das eleições?
O Imposto Seletivo deveria começar em 2027, mas depende das alíquotas, que ainda não foram editadas. Para valer em 1º de janeiro, a medida provisória teria de sair até o início de outubro, por causa da noventena (90 dias entre a publicação e a cobrança). Isso não ocorreu.
Novidade da semana: segundo reportagem da Exame de 17/10/2026, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a MP só será editada depois do 2º turno. Pela mesma reportagem, a cobrança poderia começar no fim de janeiro ou início de fevereiro de 2027, se a MP for convertida em lei até 31/12; caso contrário, ficaria para 2028. A imprensa estima perda de cerca de R$ 3,8 bilhões em 2027 com o atraso, valor que depende do instrumento e da data de início. Mais contexto em a MP do Imposto Seletivo depois das eleições.
A PEC do IPI ainda está em estudo?
Sim, até 20/10/2026 não havia texto apresentado. Reportagem do Valor, reproduzida em 17/10, informa que o governo quer discutir depois das eleições uma PEC para manter o IPI até 31/01/2027 apenas nos produtos alcançados pelo Seletivo, como veículos, cigarros e bebidas, para evitar um intervalo sem tributação. A ideia ainda não foi formalizada. Entenda o desenho em PEC para prorrogar o IPI até o Imposto Seletivo.
O que já está definido e o que está em disputa na eleição?
A tabela separa a lei vigente das posições de campanha. Quando os dois candidatos aparecem, a ordem é Lula (PT) e depois Flávio Bolsonaro (PL), a mesma usada em toda a série, e não indica preferência.
| Tema | O que já está definido | Lula (PT) | Flávio Bolsonaro (PL) |
|---|---|---|---|
| CBS em 2027 | Cobrança em 01/01/2027; adiamento só por PEC aprovada até dezembro | Plano no TSE fala em consolidar os avanços da reforma | Plano no TSE fala em revisão e redimensionamento, sem suspensão; campanha fala em revisão em até seis meses |
| Alíquota de referência | Fixada pelo Senado; 27,91% é estimativa usada nas projeções | Sem proposta de mudança documentada | Campanha critica o tamanho do IVA, sem nova alíquota apresentada |
| Split payment | Previsto na LC 214; início facultativo no 2º semestre de 2027 | Governo defende o mecanismo (Durigan, 07 e 08/10) | Campanha propõe acabar com ele (06 e 08/10), sem projeto detalhado |
| Imposto Seletivo | Previsto em lei; alíquotas pendentes | Governo prevê MP após o 2º turno | Sem proposta específica documentada até 20/10 |
| IBS | Administrado por estados e municípios via Comitê Gestor | Sem mudança proposta | Sem mudança proposta |
| Isenção do IR até R$ 5 mil | Lei vigente desde 2026 | Sancionou a isenção | Votou a favor no Senado e promete manter |
O debate sobre o split payment está detalhado em acabar com o split payment: o que mudaria para as empresas.
E depois da posse, até 2043?
- 2027 e 2028: o PLP 186/2026, aprovado pela Câmara e pelo Senado em 14 e 15/10/2026 e pendente de sanção até 20/10, eleva o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- 2029 a 2032: o ICMS e o ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60% do nível atual, e o IBS sobe para compensar; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) recebe R$ 8 bilhões em 2029.
- 2033: o ICMS e o ISS deixam de existir.
- 2043: o FNDR chega a R$ 60 bilhões por ano.
O que as empresas devem fazer agora?
Proposta de campanha não muda a lei vigente. Até que uma mudança seja aprovada pelo Congresso, o plano de 2027 deve seguir a LC 214, com cenários para o que ainda está pendente.
- Até 25/10: confirme que os sistemas emitem notas com os campos de CBS e IBS e que o cadastro de produtos está classificado.
- De 25/10 a 30/10: monte ao menos três cenários de alíquota da CBS e de preço; acompanhe o envio do cálculo pelo TCU.
- Novembro: se a empresa vende produtos sujeitos ao Seletivo, simule a MP e a eventual manutenção do IPI em janeiro; revise contratos com cláusula de repasse de tributos.
- Até 15/12: deixe tabelas de preço e orçamento prontos para trocar apenas a alíquota fixada pelo Senado.
- De 15/12 a 31/12: parametrize a alíquota oficial, faça o último fechamento de PIS e Cofins e planeje o uso dos saldos credores.
- Janeiro e fevereiro: concilie as primeiras apurações da CBS e acompanhe as primeiras propostas do novo governo e do novo Congresso, separando o que é anúncio do que é texto aprovado.
Perguntas frequentes
Quando o TCU envia o cálculo da alíquota da CBS?
O prazo para o TCU enviar ao Senado o cálculo da alíquota de referência da CBS de 2027 é 30/10/2026. A data decorre de uma prorrogação de 45 dias válida só para este primeiro ciclo.
Até quando o Senado fixa a alíquota da CBS de 2027?
O Senado tem até 15/12/2026 para fixar a alíquota da CBS de 2027. Se não deliberar a tempo, vale provisoriamente o cálculo enviado pelo TCU.
A CBS começa antes da posse do presidente eleito?
Sim. A CBS passa a ser cobrada em 01/01/2027, e o presidente eleito toma posse em 05/01/2027. Só uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso atual até dezembro poderia adiar a cobrança.
O Imposto Seletivo será cobrado em janeiro de 2027?
Não em 1º de janeiro, porque as alíquotas não foram editadas a tempo de cumprir a noventena. O governo prevê enviar a medida provisória depois do 2º turno, e a data de início da cobrança depende do instrumento e da sua aprovação.
O IPI acaba em 2027?
Pela lei vigente, o IPI tem alíquota zerada em 2027, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus. O governo estuda uma PEC para mantê-lo por mais tempo nos produtos do Imposto Seletivo, mas até 20/10/2026 não havia texto apresentado.
Quando toma posse o novo Congresso?
Deputados e senadores eleitos em 2026 tomam posse em 01/02/2027. Mudanças na LC 214 propostas pelo novo governo dependerão de maioria absoluta nesse Congresso.
O resultado da eleição muda o calendário de 2027?
Não automaticamente. Os prazos de 30/10, 15/12 e 01/01 estão na lei vigente, e alterá-los exige emenda constitucional ou lei complementar aprovada pelo Congresso.
Este conteúdo é informativo, compara posições públicas documentadas e não constitui recomendação de voto.
Próximo passo
Entre 15/12 e 01/01 haverá pouco tempo para reagir. Para ver a comparação completa tema a tema, os planos registrados no TSE, os votos no Congresso e a seção especial sobre split payment, baixe grátis o relatório Reforma Tributária: o que pensam os candidatos do 2º turno. E, se quiser medir o efeito da Reforma Tributária nos números da sua empresa em cada cenário, peça um diagnóstico de impacto a um especialista da Assertif.
Fontes principais
- TCU tem até 30 de outubro para enviar ao Senado cálculos da alíquota da CBS, Reforma Tributária
- Posse presidencial em 2027 será em 5 de janeiro, Rádio Senado
- Sem alíquota e com a MP do Imposto Seletivo adiada, indústria planeja 2027 no escuro, Exame
- O governo federal quer discutir a prorrogação da cobrança do IPI até 31 de janeiro de 2027, Rádio Pampa, com informações do Valor
- Imposto Seletivo 2027: alíquotas ficam para depois, Contábeis
- Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, Planalto