Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
NotíciasO Ministério da Fazenda estuda enviar, após o segundo turno, uma PEC para prorrogar o IPI sobre fumo, bebidas e veículos em janeiro de 2027 e evitar perda de R$ 3,82 bilhões com o atraso do Imposto Seletivo. Veja quem é afetado, os números e o que muda para as empresas.
NotíciasEstudo do IBPT noticiado pela Folha mostra que o Brasil editou 8,62 milhões de normas desde 1988, sendo 569.469 tributárias. Veja quem mais edita, o tamanho da legislação e por que a Reforma Tributária simplifica no longo prazo, mas complica na transição.
Crédito TributárioO STF decidiu em 14/10/2026, por 7 a 2, que os bancos não precisam incluir os expurgos inflacionários dos planos econômicos na correção de depósitos judiciais (Tema 1.016). Quem já levantou não devolve. Veja os votos e o que muda para quem tem depósitos antigos.
Crédito TributárioA 1ª Seção do STJ decidiu em repetitivo (Tema 1.364) que empresas do regime não cumulativo não podem calcular créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS da compra, validando a Lei 14.592/2023. Veja o efeito no caixa, quem está exposto e a diferença para o Tema 843.
NotíciasA MP do Imposto Seletivo só será enviada depois do segundo turno, anunciou Dario Durigan. Com a noventena, a cobrança deve começar no fim de janeiro ou em fevereiro de 2027, com perda estimada de R$ 3,82 bilhões. Veja o que muda e o que foi dito sobre o split payment.
NotíciasSegundo reportagem da Folha de S.Paulo, o CCiF, autor do texto que originou a reforma, defende que os pilares da EC 132/2023 integram as cláusulas pétreas e não podem ser revogados nem por emenda. Veja a tese, o que pode mudar e o que isso significa para as empresas.
Crédito TributárioO STF decidiu em 7/10/2026, por 7 a 4, que créditos presumidos de ICMS não integram a base do PIS e da Cofins (Tema 843). Veja como votou cada ministro, o que se sabe sobre modulação, quem pode recuperar e o que a empresa deve fazer agora.
NotíciasA Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 define como será calculado o teto das alíquotas de CBS (2027) e IBS (2029) sobre combustíveis, cobradas por litro. Veja a regra, o escalonamento do IBS até 2033 e o tratamento dos biocombustíveis.
Reforma TributáriaGuia completo da Reforma Tributária do consumo: a troca de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS, IBS e Imposto Seletivo, os princípios do novo IVA dual, os marcos de 2026 a 2033, split payment, cashback, regimes diferenciados e o que as empresas devem fazer agora.
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