Mudanças regulatórias, teses tributárias, posições de tribunais e o que isso significa em caixa para sua operação.
Reforma TributáriaIBS e CBS formam o IVA dual brasileiro. A CBS é federal e substitui PIS e Cofins; o IBS é de estados e municípios e substitui ICMS e ISS. Veja diferenças, alíquotas de teste, cálculo por fora, crédito amplo e exemplos práticos.
Reforma TributáriaO Imposto Seletivo encarece produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como fumo, bebidas, veículos e minérios. Ele começa em 2027, é cobrado uma única vez, não gera crédito e entra na base do IBS e da CBS. As alíquotas ainda dependem de lei.
Reforma TributáriaA LC 214/2025 prevê redução de 60% para saúde, educação, medicamentos, alimentos e outros setores, redução de 30% para 18 profissões intelectuais e alíquota zero para a Cesta Básica e outros itens. Veja requisitos, alíquotas hipotéticas e o efeito no crédito de quem compra.
Crédito TributárioA empresa tem 5 anos, contados do pagamento, para recuperar tributo pago a maior. Veja como a contagem anda mês a mês, o fim da tese dos 5+5, o efeito do pedido administrativo, os prazos de compensação e homologação e o que muda com o fim do PIS e da Cofins.
Crédito TributárioRecuperação tributária é identificar e reaver tributos pagos indevidamente ou a maior. Veja as origens dos créditos, as vias administrativa e judicial, o prazo de 5 anos, os riscos e o que muda com o fim do PIS e da Cofins em 2027.
Reforma TributáriaEm 2026 vale a alíquota de teste de 1%. A CBS de 2027 depende do cálculo do TCU e da resolução do Senado até 15 de dezembro de 2026. Entenda as estimativas de 26,5% a 28%, a trava legal, a alíquota própria do IBS e a transição até 2033.
Reforma TributáriaOs créditos acumulados não se perdem na Reforma Tributária. Saldos de PIS/Cofins podem abater a CBS ou ser ressarcidos a partir de 2027, e o saldo de ICMS de 2032, depois de homologado, abate o IBS em 240 parcelas com IPCA. Veja regras, prazos, riscos e o que revisar agora.
Crédito TributárioRestituição devolve tributo pago a maior, ressarcimento devolve saldo credor de tributo não cumulativo e compensação usa o crédito para quitar débitos. Veja como funciona o PER/DCOMP Web, o prazo de homologação, as vedações, o crédito judicial e o que muda com a CBS.
Reforma TributáriaO ISS e o PIS/Cofins dão lugar ao IBS e à CBS, com alíquota maior e crédito amplo. Para quem presta serviço com muita folha, o crédito é pequeno. Veja um exemplo numérico, o impacto em clientes B2B e B2C, as reduções de 30% e 60% e o calendário de extinção do ISS.
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