Atualização em 5 de novembro de 2026: O TCU calculou a referência de 11,3% para a CBS de 2027 em 28 de outubro de 2026. A fixação da alíquota de referência cabe ao Senado. A MP nº 1.399/2026 foi publicada em 4 de novembro e prevê efeitos do Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027, observados a tramitação e os requisitos constitucionais aplicáveis. Consulte as alíquotas publicadas do Seletivo e o resultado do cálculo da CBS.
A agenda da reforma avançou após a eleição: o TCU calculou a referência da CBS em 28 de outubro, e a MP do Seletivo foi publicada em 4 de novembro. A fixação da CBS pelo Senado continua sendo etapa distinta. Para as empresas, o calendário exige revisar preços, documentos e sistemas com base nesses atos e acompanhar as próximas definições.
Em resumo
- Até 30/10: o TCU apresenta a alíquota da CBS, que substitui PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do IPI;
- Até 15/12: o Senado pode alterar a alíquota; sem votação, vale a do TCU;
- Nesta semana: termina o prazo do Simples para escolher o regime dos novos tributos, que já foi prorrogado uma vez;
- Em novembro: novo regulamento, MP do Imposto Seletivo e PEC do IPI;
- Depois: revisão das projeções de arrecadação no Orçamento de 2027;
- Ponto de atenção: os novos governadores podem mudar a composição do Comitê Gestor do IBS.
Por que a eleição travou a Reforma?
Porque a Reforma virou tema de campanha. O candidato derrotado, Flávio Bolsonaro (PL), falou várias vezes em rever ou adiar o novo sistema, e o split payment quase se tornou vítima desse debate. Diante disso, o governo preferiu deixar para depois do 2º turno decisões que poderiam ser usadas na disputa. Com a reeleição de Lula, a coluna avalia que a implementação ganhou mais segurança. Veja o panorama em Reforma Tributária no novo mandato.
O que acontece até o fim de 2026?
| Quando | O que acontece | Efeito para a empresa |
|---|---|---|
| Até 30/10 | TCU apresenta a alíquota de referência da CBS | Primeiro número oficial para calcular preços de 2027 |
| Nesta semana | Fim do prazo de opção do Simples pelo regime dos novos tributos (pode ser adiado de novo) | Define se o optante recolhe IBS e CBS dentro ou fora do Simples |
| Novembro | Nova versão do regulamento da CBS e do IBS | Ajuste de sistemas, documentos fiscais e apuração |
| Novembro | MP do Imposto Seletivo e PEC para prorrogar o IPI | Setores do Seletivo seguem com IPI até o novo imposto valer |
| Até 15/12 | Senado pode alterar a alíquota da CBS | Número final para janeiro |
| 01/01/2027 | CBS começa a ser cobrada | PIS e Cofins deixam de existir |
Por que a alíquota da CBS sai tão perto de janeiro?
Porque a lei determina que o TCU apresente o cálculo até 30 de outubro e permite ao Senado alterá-lo até o fim do ano. Diferentemente de outros tributos, a Constituição afastou a noventena para a alíquota da CBS, por isso ela pode valer em 1º de janeiro mesmo sendo definida em dezembro. Para as empresas, o prazo curto é o problema: preços, contratos e sistemas de 2027 precisam ser ajustados em poucas semanas. Explicamos como o cálculo funciona em TCU começa o cálculo da alíquota da CBS.
E o Imposto Seletivo?
A MP nº 1.399/2026 foi publicada em 4 de novembro e prevê efeitos do Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027, observados a tramitação e os requisitos constitucionais aplicáveis. O debate sobre eventual manutenção do IPI exige ato constitucional próprio. A existência da MP não comprova aprovação dessa alteração.
O que ainda pode atrasar a transição?
Na parte federal, o risco de paralisação está afastado no momento. O ponto de atenção está nos estados. O Comitê Gestor do IBS, formado por representantes de estados e municípios, trabalhará com a Receita Federal na implementação, e as mudanças nos governos estaduais podem afetar sua composição. A coluna lembra a avaliação de um ex-secretário estadual de Fazenda: não se deve subestimar a disposição de empresas e governadores para adiar o fim do ICMS.
| Frente | Risco de atraso |
|---|---|
| CBS (federal) | Baixo: cronograma mantido e alíquota em definição |
| Imposto Seletivo | Atraso já esperado, coberto pela prorrogação do IPI |
| IBS (estados e municípios) | Depende do Comitê Gestor e dos novos governadores; transição a partir de 2029 |
O que as empresas devem fazer nesta semana
- Optantes do Simples: decidir o regime dos novos tributos antes do fim do prazo. Veja Simples Nacional e IBS/CBS em 2027;
- Preparar a planilha de preços para receber a alíquota da CBS assim que o TCU divulgar;
- Revisar contratos de 2027 que dependem da carga tributária;
- Acompanhar o regulamento de novembro e testar sistemas e notas fiscais. Veja o checklist para 2027.
Perguntas frequentes
Quando sai a alíquota da CBS de 2027?
O TCU precisa apresentar o cálculo até 30 de outubro de 2026. O Senado pode alterar o percentual até o fim do ano; sem votação, vale o número do TCU.
A alíquota da CBS precisa respeitar a noventena?
Não. A Constituição afastou a noventena nesse caso, por isso a alíquota pode valer em 1º de janeiro de 2027 mesmo definida perto do fim do ano.
Qual o prazo do Simples para escolher o regime dos novos tributos?
O prazo termina nesta semana, no fim de outubro de 2026. Ele já foi prorrogado uma vez e pode ser adiado novamente.
Quando sai a MP do Imposto Seletivo?
A expectativa é novembro, junto com a PEC que prorroga o IPI sobre fumo, bebidas e veículos até o Seletivo poder ser cobrado.
A Reforma Tributária ainda pode ser adiada?
Na parte federal, o risco está afastado no momento. A atenção agora está nos estados e no Comitê Gestor do IBS, que conduz a transição do ICMS e do ISS a partir de 2029.
Próximo passo
Com a alíquota da CBS saindo nesta semana, a janela para ajustar preços e contratos de 2027 fica curta. Para simular o efeito da nova alíquota na sua operação assim que ela for divulgada, fale com um especialista da Assertif.