Atualização em 5 de novembro de 2026: O TCU calculou a referência de 11,3% para a CBS de 2027 em 28 de outubro de 2026. A fixação da alíquota de referência cabe ao Senado. A MP nº 1.399/2026 foi publicada em 4 de novembro e prevê efeitos do Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027, observados a tramitação e os requisitos constitucionais aplicáveis. Consulte as alíquotas publicadas do Seletivo e o resultado do cálculo da CBS.
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de outubro de 2026, a Reforma Tributária do consumo segue no cronograma: a CBS começa a ser cobrada em 1º de janeiro de 2027, e o governo defendeu na campanha “consolidar os avanços” da reforma. O novo mandato, de 2027 a 2030, coincide com a fase mais pesada da transição: a CBS em vigor, o Imposto Seletivo, o split payment e, a partir de 2029, a troca gradual do ICMS e do ISS pelo IBS. Também entram na agenda a tributação da renda dos mais ricos e a regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Para as empresas, a dúvida deixa de ser “se” e passa a ser “como” e “quanto”.
Em resumo
- Cronograma mantido: CBS em 1º de janeiro de 2027 e transição do IBS de 2029 a 2033;
- Curto prazo: alíquota da CBS, MP do Imposto Seletivo, PEC do IPI e nova versão do regulamento;
- Split payment: segue previsto, facultativo em 2027 nas operações entre empresas;
- Renda: manutenção da isenção do IR até R$ 5 mil e do imposto mínimo, com debate sobre os mais ricos;
- Estados: novos governadores mudam a composição do Comitê Gestor do IBS;
- Para as empresas: o risco de adiamento diminuiu, e o foco passa a ser preço, margem, crédito e caixa.
A Reforma Tributária continua com o novo mandato?
Sim. O plano de governo registrado no TSE fala em consolidar os avanços da reforma, e a equipe econômica manteve o calendário durante a campanha. A emenda constitucional e as leis complementares já estão em vigor, e qualquer mudança de fundo dependeria do Congresso. Explicamos os limites em o presidente pode adiar ou revogar a Reforma? e comparamos as propostas da campanha em Reforma Tributária nas eleições 2026.
O que deve acontecer em cada ano do mandato?
| Período | O que está previsto | O que ainda depende de decisão |
|---|---|---|
| Fim de 2026 | TCU envia a alíquota da CBS ao Senado até 30/10; Senado fixa até 15/12 | Valor final da alíquota; MP do Seletivo; PEC do IPI; novo regulamento |
| 2027 | CBS cobrada; PIS e Cofins extintos; IPI zerado, exceto Zona Franca; IBS em teste; split payment facultativo entre empresas | Início efetivo do Seletivo; regras de adaptação e de multas nos primeiros meses |
| 2028 | Mudanças previstas no Seletivo para veículos; teto do MEI de R$ 140 mil | Novos fatores do Seletivo; obrigatoriedade do split payment |
| 2029 e 2030 | ICMS e ISS caem para 90% e 80% do nível atual; IBS cresce; FNDR começa com R$ 8 bilhões em 2029 | Regulamentação do FNDR; avaliação da alíquota de referência |
Veja o detalhamento de cada etapa no cronograma da Reforma de 2026 a 2033.
O que fica pendente para os próximos meses?
O TCU calculou a referência de 11,3% para a CBS de 2027 em 28 de outubro de 2026. A fixação da alíquota de referência cabe ao Senado. A MP nº 1.399/2026 foi publicada em 4 de novembro e prevê efeitos do Imposto Seletivo a partir de 2 de fevereiro de 2027, observados a tramitação e os requisitos constitucionais aplicáveis. Os regulamentos, a tramitação e eventual alteração constitucional continuam exigindo acompanhamento das publicações oficiais.
O split payment continua?
Sim. A proposta de acabar com o mecanismo era da campanha derrotada. Pela LC 214, o split payment segue previsto, com adoção inicial facultativa em 2027 nas operações entre empresas e expansão por etapas, conforme atos da Receita e do Comitê Gestor. Veja como ele afeta o caixa em split payment e capital de giro.
E a tributação da renda?
O plano prevê manter a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e o imposto mínimo sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano, criados pela Lei 15.270/2025. A campanha também falou em tributar mais os super-ricos e ativos no exterior, sem definir alíquotas. O Tesouro indicou que a isenção de aplicações como LCI e LCA “precisará ser enfrentada”, mas não há proposta definida. Veja isenção do IR até R$ 5 mil e imposto mínimo.
Os estados podem atrasar a transição?
É o ponto de atenção do novo ciclo. O IBS é administrado pelo Comitê Gestor, formado por representantes de estados e municípios, e os novos governadores eleitos em 2026 podem mudar sua composição. A transição do ICMS e do ISS para o IBS começa em 2029, ainda dentro deste mandato, e há interesses estaduais em jogo, como os incentivos fiscais do ICMS. A disputa sobre IBS e CBS na base do ICMS é um exemplo de atrito que já começou.
| Tema | Situação após a eleição |
|---|---|
| Cronograma da CBS | Mantido para 1º/01/2027 |
| Alíquota da CBS | Em cálculo pelo TCU, com decisão do Senado até 15/12 |
| Imposto Seletivo | MP e PEC do IPI esperadas para novembro |
| Split payment | Mantido, facultativo em 2027 |
| IR até R$ 5 mil e imposto mínimo | Mantidos |
| Super-ricos, LCI e LCA | Em discussão, sem proposta definida |
| FNDR | Regulamentação prevista no plano, sem data |
O que as empresas devem fazer agora
- Tratar 2027 como certo: o risco de adiamento caiu, e sistemas, notas e apuração precisam estar prontos em janeiro;
- Atualizar preços com a alíquota da CBS assim que o TCU divulgar o número. Veja como recalcular preço e margem;
- Revisar contratos de 2027 com cláusulas de repasse de tributos novos e extintos;
- Planejar o caixa do primeiro trimestre, com split payment, créditos e eventual prorrogação do IPI;
- Revisar a remuneração dos sócios, considerando o imposto mínimo e o debate sobre os mais ricos.
Perguntas frequentes
A Reforma Tributária vai continuar com a reeleição de Lula?
Sim. O plano de governo prevê consolidar a reforma, e o cronograma foi mantido, com a CBS cobrada a partir de 1º de janeiro de 2027.
Quando sai a alíquota da CBS?
O TCU deve enviar o cálculo ao Senado até 30 de outubro de 2026. O Senado pode fixar a alíquota até 15 de dezembro; se não o fizer, vale provisoriamente o número do TCU.
O split payment vai acabar?
Não. A proposta de acabar com o split era da campanha derrotada. O mecanismo segue previsto na LC 214, com adoção facultativa em 2027 entre empresas.
O novo mandato vai aumentar impostos sobre os mais ricos?
A campanha falou em tributar mais os super-ricos e ativos no exterior, mas não apresentou alíquotas nem faixas. A isenção do IR até R$ 5 mil e o imposto mínimo devem ser mantidos.
Os estados podem atrasar o fim do ICMS?
A transição está na Constituição, mas os estados participam do Comitê Gestor do IBS e têm interesses em jogo. Mudanças no calendário dependeriam de alteração constitucional.
Próximo passo
Com o cronograma confirmado, o desafio passa a ser medir o efeito da Reforma em preço, margem, crédito e caixa até 2030. Para colocar esses números no orçamento de 2027, fale com um especialista da Assertif.