Reforma Tributária 05 out 2026 · 13 min · leitura

Checklist da Reforma Tributária: o que a empresa precisa fazer até 1º de janeiro de 2027

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Guilherme Souza
05 out 2026
Mesa vista de cima com notebook, prancheta e gráficos, representando o checklist de preparação para 2027

O que a empresa precisa fazer até 1º de janeiro de 2027? Em resumo: emitir os documentos fiscais com IBS e CBS corretos, classificar cada produto e serviço no novo sistema, atualizar o ERP, revisar preços e contratos e aproveitar os créditos de PIS e Cofins antes que essas contribuições deixem de existir. A partir de 2027, a CBS passa a ser cobrada de verdade e o crédito do cliente depende do que está na nota. Outubro, novembro e dezembro de 2026 são os últimos meses de tolerância: a nota sem IBS e CBS ainda não é rejeitada e o programa de conformidade permite corrigir erros sem multa. Este checklist organiza as tarefas por área, com prazo e motivo de cada uma.

Em resumo

  • Virada: em 1º/01/2027 PIS e Cofins são extintos, a CBS começa a ser cobrada e o IBS segue em fase de teste com 0,1%;
  • Notas fiscais: NFS-e com IBS e CBS desde 1º/10/2026 para a maioria dos serviços e a partir de 1º/12/2026 para software, plataformas digitais, locações e outros;
  • Tolerância: até 31/12/2026, a nota sem IBS e CBS não é rejeitada, mas a omissão já conta como desconformidade;
  • Simples Nacional: opção pelo Simples híbrido até 30/10/2026, cancelamento de 3/11 a 20/12/2026 e NFS-e de padrão nacional obrigatória desde 1º/11/2026;
  • Alíquota da CBS: o TCU tem até 30/10/2026 para enviar o cálculo e o Senado até 15/12/2026 para fixá-la;
  • Créditos de PIS e Cofins: precisam estar escriturados até 31/12/2026 para continuar valendo depois da extinção;
  • Split payment: testes entre bancos e o Fisco desde 15/10/2026. Para as empresas, começa no segundo semestre de 2027, opcional e só no B2B.

O que muda em 1º de janeiro de 2027?

2026 é o ano de teste, com alíquota simbólica de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS) e sem cobrança para quem cumpre as obrigações acessórias. Em 2027, a CBS entra com a alíquota definida pelo Senado, reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028. O IBS continua em 0,1%, agora dividido entre estados e municípios. ICMS e ISS só começam a cair em 2029. A sequência completa está no cronograma da Reforma Tributária 2026–2033.

Quais são os prazos de outubro a janeiro?

DataO que aconteceQuem precisa agir
1º/10/2026 (em vigor)NFS-e com IBS e CBS para a maioria dos serviços; NFCom, DIR e DeRE 1ª fasePrestadores no Lucro Presumido ou Real
Até 15/10/2026Prazo para optar pelo Simples Nacional em 2027Empresas que querem entrar no Simples
15/10/2026Início dos testes do split payment entre prestadores de serviços de pagamento e a plataforma públicaBancos e instituições de pagamento
Até 30/10/2026Opção pelo Simples híbrido (IBS e CBS pelo regime regular); prazo do TCU para enviar o cálculo da CBSEmpresas do Simples e seus clientes
1º/11/2026NFS-e de padrão nacional obrigatória para ME e EPP do SimplesPrestadores do Simples
3/11 a 20/12/2026Janela para cancelar a opção pelo Simples híbridoQuem optou até 30/10
15/11/2026DeRE 2ª fase (eventos periódicos mensais)Contribuintes de regimes específicos
1º/12/2026NFS-e de software, processamento de dados, streaming, plataformas digitais, locações e condomínios; NF-e de imóveis, NFAg, NFGas e outrosSetores com prazo próprio
Até 15/12/2026Senado fixa a alíquota de referência da CBS de 2027Todas as empresas
31/12/2026Fim da regra de não rejeição; prazo para corrigir inconsistências no PNCT; prazo para escriturar créditos de PIS e CofinsTodas as empresas
1º/01/2027CBS cobrada, PIS e Cofins extintos, documentos do Simples com IBS e CBS, Duimp e NF-e monofásica, DeRE 3ª faseTodas as empresas

Qual é o checklist por área?

Cada tabela traz o que fazer, até quando e por que importa. Distribua as linhas entre os responsáveis de cada área.

1. Fiscal

O que fazerPrazoPor que importa
Confirmar se o serviço entra no prazo de 1º/10 ou de 1º/12 para a NFS-e com IBS e CBSImediatoO prazo depende do subitem da LC 116. Errar a data gera nota em desconformidade
Classificar cada produto e serviço com CST e cClassTrib, conferindo NCM (bens) e NBS (serviços)Até 30/11/2026O cClassTrib indica qual hipótese da LC 214 se aplica e define alíquota cheia, reduzida ou zero
Emitir notas de teste e conferir os valores de 0,9% de CBS e 0,1% de IBSOutubro e novembroErro encontrado agora custa uma correção. Em 2027, custa crédito do cliente e multa
Monitorar a caixa postal da Receita e do Comitê Gestor e responder às comunicações do PNCTContínuo até 31/12/2026Responder e corrigir mantém a empresa protegida de multa no programa de conformidade
Para regimes específicos, entregar a DeRE 2ª fase15/11/2026É a obrigação acessória desses setores no novo sistema

Os detalhes da nota estão no guia da NFS-e com IBS e CBS e o calendário dos documentos fiscais.

2. TI e ERP

O que fazerPrazoPor que importa
Confirmar com o fornecedor do ERP a versão com o leiaute da Reforma (NF-e, NFS-e e notas técnicas vigentes)OutubroSem o leiaute, a nota sai sem os grupos de IBS e CBS
Carregar a tabela cClassTrib e vincular os códigos ao cadastro de itensAté 30/11/2026A tabela oficial é atualizada com frequência. Cadastro desatualizado gera alíquota errada
Parametrizar o cálculo da CBS com a alíquota de 2027 assim que o Senado publicarEntre 15/12 e 31/12/2026A primeira nota de 2027 já precisa sair com a alíquota cheia, e não com a de teste
Preparar o ERP para gerar o valor de IBS e CBS e a chave do documento junto com a cobrança1º semestre de 2027Sem esses dados no boleto ou no Pix, o split payment não acontece

3. Compras

O que fazerPrazoPor que importa
Mapear o regime de cada fornecedor relevante: regular, Simples puro, Simples híbrido ou MEIAté 30/10/2026O regime define quanto de crédito a empresa vai aproveitar em 2027
Perguntar aos fornecedores do Simples se vão optar pelo híbridoAté 30/10, com confirmação até 20/12A decisão deles pode ser cancelada até 20/12 e muda o custo líquido da compra
Comparar propostas pelo custo líquido, e não pelo preço brutoNovembro e dezembroUm preço maior com crédito integral pode sair mais barato que um menor sem crédito
Fazer due diligence fiscal dos fornecedores críticosAté dezembroNota com erro ou fornecedor irregular coloca o crédito em risco

Veja como comparar fornecedores pelo custo líquido e como funciona o crédito de IBS e CBS na compra.

4. Comercial e preços

O que fazerPrazoPor que importa
Simular o preço de 2027 com uma alíquota hipotética da CBS e refazer a conta com a alíquota oficialSimulação em outubro; revisão após 15/12A CBS é calculada por fora. Manter o preço atual pode corroer a margem ou gerar sobrepreço

A decisão do Simples está detalhada no guia do Simples híbrido e seus prazos. O método para recalcular preço está em como recalcular preço e margem na Reforma.

5. Financeiro e caixa

O que fazerPrazoPor que importa
Projetar o fluxo de caixa de 2027 com a CBS no lugar de PIS e CofinsOrçamento de 2027 (novembro)Alíquota, base e créditos mudam ao mesmo tempo
Mapear como a empresa recebe e paga no B2B: boleto, Pix, TEDDezembroO meio de pagamento define qual modelo de split payment vai valer
Simular o efeito de receber o valor líquido do tributo com o splitAntes do 2º semestre de 2027A parcela de IBS e CBS deixa de passar pela conta e reduz o capital de giro
Entender quando o comprador pode recolher o tributo no lugar do fornecedor1º semestre de 2027O recolhimento pelo adquirente é alternativa ao split para garantir o crédito

Os dois mecanismos estão explicados no guia do split payment, no post sobre os testes iniciados em 15 de outubro e no guia do recolhimento pelo adquirente (RAD).

6. Jurídico e contratos

O que fazerPrazoPor que importa
Levantar contratos de longo prazo com preço que inclui PIS e CofinsOutubroEsses contratos precisam ser ajustados quando os tributos forem extintos
Incluir cláusula de reequilíbrio tributário e de repasse da CBSRenovações de novembro e dezembroSem cláusula clara, a mudança de tributo vira disputa de preço
Exigir do fornecedor nota fiscal com IBS e CBS corretos e prever responsabilidade por erroAntes de 1º/01/2027A nota errada tira o crédito do comprador

Um roteiro de cláusulas está no post sobre contratos de fornecedores na Reforma Tributária.

7. Contabilidade

O que fazerPrazoPor que importa
Escriturar na EFD-Contribuições todos os créditos de PIS e Cofins a que a empresa tem direitoAté 31/12/2026Só os créditos escriturados continuam válidos após a extinção
Revisar créditos não aproveitados dos últimos cinco anosOutubro a dezembroCrédito esquecido pode ser recuperado, desde que tenha prova documental
Inventariar o estoque em 1º/01/2027 se a empresa estava no regime cumulativo ou tinha bens com monofasia ou substituiçãoInventário em 31/12; apropriação até 30/06/2027A LC 214 prevê crédito presumido de CBS sobre esse estoque
Definir o profissional de contabilidade responsável pela conformidade no PNCTImediatoÉ uma das condições para continuar protegido no programa

O que fazer com os créditos de PIS e Cofins antes de 2027?

A LC 214 garante que os saldos de PIS e Cofins não utilizados até a extinção continuam válidos, desde que estejam escriturados. Eles podem ser usados para pagar a CBS e, quando a legislação atual já permite, ressarcidos em dinheiro ou compensados com outros tributos federais. O prazo para usá-los é de cinco anos, e eles têm preferência sobre os créditos de CBS nas compensações.

O ponto de atenção é a escrituração até 31 de dezembro de 2026. O tema completo está no post sobre saldos de PIS, Cofins e ICMS na transição, e os créditos sobre insumos estão em créditos de PIS e Cofins sobre insumos e créditos extemporâneos.

Como simular o preço de 2027? Um exemplo

Uma prestadora de serviços no Lucro Presumido fatura R$ 100.000 por mês a clientes do regime regular. Hoje paga PIS e Cofins cumulativos de 3,65%, embutidos no preço. Em 2027, sai do cumulativo e passa a pagar a CBS por fora, com crédito sobre o que compra. Para o exemplo, usamos uma alíquota hipotética de CBS de 8,7% (a oficial só será conhecida até 15 de dezembro) e R$ 30.000 de compras com CBS destacada. ISS e IBS foram deixados de lado para simplificar.

Item2026 (PIS e Cofins)2027 (CBS hipotética de 8,7%)
Preço do serviço sem o novo tributoR$ 100.000R$ 100.000
Tributo destacado na notaR$ 3.650 (embutido)R$ 8.700 (por fora)
Valor total cobrado do clienteR$ 100.000R$ 108.700
Crédito sobre compras da prestadoraNão háR$ 2.610 (8,7% de R$ 30.000)
Tributo líquido pago pela prestadoraR$ 3.650R$ 6.090
Crédito aproveitado pelo clienteNão háR$ 8.700
Custo efetivo para o clienteR$ 100.000R$ 100.000

A leitura: para o cliente do regime regular, nada muda se a nota vier correta, porque ele recupera a CBS. Se a prestadora mantiver R$ 100.000 como preço total, absorve a diferença. Se a nota vier errada, o cliente perde R$ 8.700 de crédito. Por isso preço, nota e contrato precisam ser revistos juntos.

O que fazer agora, na ordem de prioridade?

  1. Confirme o prazo da sua NFS-e (1º/10 ou 1º/12) e emita notas de teste ainda em outubro;
  2. Mapeie os fornecedores do Simples e pergunte sobre o híbrido antes de 30/10;
  3. Termine a classificação dos itens com cClassTrib, NCM e NBS até o fim de novembro;
  4. Escriture os créditos de PIS e Cofins e revise o que ficou para trás até 31/12;
  5. Rode a simulação de preço com alíquota hipotética e refaça após 15/12;
  6. Ajuste contratos que vencem ou renovam até o início de 2027;
  7. Parametrize a alíquota oficial da CBS no ERP antes da primeira nota de janeiro.

Para priorizar, comece por um diagnóstico de impacto da Reforma.

Perguntas frequentes

O que muda para as empresas em 1º de janeiro de 2027?

PIS e Cofins são extintos e a CBS passa a ser cobrada com a alíquota fixada pelo Senado. O IBS segue em fase de teste com 0,1%, e ICMS e ISS continuam até 2029, quando começa a redução gradual.

Até quando a NFS-e sem IBS e CBS é aceita?

Até 31 de dezembro de 2026, a nota sem esses campos não é rejeitada pelo sistema nacional. Mesmo assim, a omissão já é desconformidade, e a partir de 2027 a validação tende a ficar mais rígida.

Qual é o prazo para optar pelo Simples híbrido?

Até 30 de outubro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A opção pode ser cancelada entre 3 de novembro e 20 de dezembro de 2026, já com a alíquota da CBS conhecida.

Quando a alíquota da CBS de 2027 será conhecida?

O TCU tem até 30 de outubro de 2026 para enviar o cálculo ao Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota de referência. Em 2027 e 2028, ela é aplicada com redução de 0,1 ponto percentual.

Os créditos de PIS e Cofins serão perdidos em 2027?

Não, desde que estejam escriturados. A LC 214 mantém os saldos válidos para pagar a CBS e, quando a lei atual já permite, para ressarcimento ou compensação com outros tributos federais, no prazo de cinco anos.

O que é o cClassTrib?

É o código de classificação tributária de seis dígitos que acompanha o CST do IBS e da CBS na nota fiscal. Ele indica qual hipótese da LC 214 se aplica à operação e define se a alíquota é cheia, reduzida ou zero.

O split payment é obrigatório em 2027?

Não na primeira etapa. Ele começa no segundo semestre de 2027, de forma opcional e só em operações entre empresas. Os testes com bancos e instituições de pagamento começaram em 15 de outubro de 2026.

Erros nas notas de 2026 geram multa?

O Programa Nacional de Conformidade Tributária prevê aviso e prazo para corrigir sem multa em 2026. Para manter essa proteção, a empresa precisa responder às comunicações e corrigir as inconsistências até 31 de dezembro de 2026.

Próximo passo

Restam menos de três meses de tolerância antes da virada. Se a sua empresa quer priorizar as tarefas deste checklist, revisar classificação, preços e contratos e chegar a janeiro com as notas e os créditos em ordem, fale com um especialista da Assertif.

Fontes principais

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